E-Book - JURISDIÇÃO SEM LIDE E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Esta obra tem por objetivo tratar do modo de ser da jurisdição sem lide, aproximando-a da jurisdição contenciosa, como manifestação do poder estatal, acentuando-se, por consequência, a possibilidade do exercício da discricionariedade judicial em determinadas hipóteses. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma breve análise acerca da evolução da jurisdição voluntária e sobre as valiosas discussões que houve a respeito de sua natureza jurídica, optando-se pela natureza jurisdicional.

Em seguida, o livro visa aproximar a jurisdição sem lide e a jurisdição contenciosa sob o ângulo da teoria geral do processo civil, limitando-se, contudo, a tratar dos conceitos que geraram, na escola tradicional, algum dissenso sobre sua aplicação uniforme em ambas as espécies de jurisdição.

Ainda no campo da teoria geral, o capítulo seguinte procura demonstrar que a lide já não pode servir como único elemento caracterizador da jurisdição, o que também contribui para a aproximação entre jurisdição voluntária e contenciosa.

O Capítulo 4 aprofunda a noção de unidade de jurisdição, buscando ilustrar a visão instrumentalista e os escopos social e político do processo, vislumbrando a jurisdição como manifestação de poder e, portanto, de caráter uno.

O capítulo final, partindo da noção de unidade de jurisdição, centra-se em aproximar a função jurisdicional e a função administrativa – ambas, também, manifestações de poder –, discorre sobre o moderno conceito de discricionariedade, coteja-a com a interpretação do direito e trata da atual forma de atuação dos valores constitucionais por intermédio do processo.

Conclui-se a tese defendendo, conforme as bases descritas em seu texto, a ampliação do uso da discricionariedade judicial.

Obra recomendada para o campo da teoria geral do processo, notadamente no estudo do instituto da jurisdição, e leitura complementar para as disciplinas Processo Civil e Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação. Obra pode ser utilizada também para temas de direito público, acentuando-se a chamada jurisdição constitucional.