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Empresas Estatais

Autor: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO

ISBN: 9788530972677
Publicação: 13/03/2017
Edição: 1|2017
Formato: 16 X 23
Páginas: 496
Acabamento da capa: Cartonado
Peso: 0,81kg
Selo Editorial: Forense
R$142,00

 

  • Ordem Econômica na Constituição de 1988  
  • Princípio da Subsidiariedade  Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento  
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016)  
  • Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública
  • Regime licitatório e de contratos
  • Regime de bens, tributário e orçamentário  
  • Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar  
  • Direito Administrativo Societário  
  • Processo administrativo nas empresas estatais  
  • Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos  
  • Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos  
  • Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário  
  • Novas estratégias de atuação das empresas estatais  
  • Atenuações do controle estatal  
  • Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos  
  • Sujeição ao antitruste e à regulação independente  Participações minoritárias do Estado em empresas privadas  Empresas público-privadas

 


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Sinopse

Detalhes

 

  • Ordem Econômica na Constituição de 1988  
  • Princípio da Subsidiariedade  Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento  
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016)  
  • Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública
  • Regime licitatório e de contratos
  • Regime de bens, tributário e orçamentário  
  • Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar  
  • Direito Administrativo Societário  
  • Processo administrativo nas empresas estatais  
  • Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos  
  • Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos  
  • Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário  
  • Novas estratégias de atuação das empresas estatais  
  • Atenuações do controle estatal  
  • Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos  
  • Sujeição ao antitruste e à regulação independente  Participações minoritárias do Estado em empresas privadas  Empresas público-privadas

 


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Sumário

Autoria

Alexandre Santos de Aragão

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.


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