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Livro Impresso

Mandado de Segurança

  • ISBN:

    9788530949525

  • Edição: 2|2019
  • Editora: Forense

Luiz Fux

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Mandado de Segurança. O livro contém uma visão histórica da ação constitucional do Mandado de Segurança, que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais, os conceitos que a definem, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 560
  • Publicação: 17/06/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,76 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Mandado de Segurança. O livro contém uma visão histórica da ação constitucional do Mandado de Segurança, que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais, os conceitos que a definem, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais.

 

Por que ter Mandado de Segurança?

 

Luiz Fux estuda e interpreta a Lei nº 12.016/2009 – Lei do Mandado de Segurança, trazendo-a na íntegra, além de um quadro comparativo entre a legislação antiga e a atual que regula esse importante instituto constitucional, enfatizando as mais relevantes inovações trazidas.

 

A didática aperfeiçoada ao longo da vida acadêmica e a experiência de Fux como magistrado contribuem para a excelência do texto.

 

Este livro também apresenta um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria.

1. Evolução histórica

2. Conceito

3. Natureza jurídica

4. Condições da ação

5. Competência

6. Procedimento

7. Sentença e acórdão no Mandado de Segurança

8. Execução

9. Recursos

10. Honorários advocatícios – descabimento

11. Mandado de Segurança Coletivo

Anexo I – Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009

Anexo II – Quadro comparativo

Jurisprudência do STJ – Mandado de Segurança

Jurisprudência do STF – Mandado de Segurança

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui.

Luiz Fux

Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Processual Civil pela UERJ. Palestrante internacional na Harvard Law School, no Massachusetts Institute of Technology, na Universidade de Oxford, na Universidade de Coimbra, no Council of the Americas e no Cyrus Vance Center/NY. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Filosofia.