E-book - Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência

Lista de abreviaturas e siglas

Introdução: A evolução da legislação de regência da falência e da recuperação judicial

Tomo I - Recuperação Judicial e Fazenda Pública

Capítulo I – Os efeitos do deferimento da recuperação judicial sobre os créditos públicos e a regularidade fiscal

Capítulo II – Instrumentos para regularização do passivo fiscal

Capítulo III – Atos de constrição e cooperação judicial

Capítulo IV – Alienação de unidade produtiva isolada na recu­peração judicial e a sucessão de obrigações tributárias

Capítulo V – A contratação de empresas em recuperação judicial pelo Poder Público

Tomo II - Falência e Fazenda Pública

Capítulo VI – Do pedido de falência pelo credor público

Capítulo VII – Dos efeitos da decretação da falência em relação à cobrança do crédito tributário

Capítulo VIII – Da classificação dos créditos públicos na ordem de pagamento da falência

Capítulo IX – Cobrança do crédito público em face de massa falida

Capítulo X – Pedido de restituição de tributos retidos em fonte e não repassados oportunamente à Fazenda Pública

Capítulo XI – Redirecionamento da execução fiscal com funda­mento na prática de crimes falimentares por gestores da execu­tada falida

Capítulo XII – O encerramento da falência e seus efeitos em relação ao crédito público

Epílogo: A contribuição da Fazenda Pública para a difusão da recuperação extrajudicial

Sumário completo disponível aqui.

Daniele de Lucena Zanforlin Coutinho

Procuradora da Fazenda Nacional com atuação na área de Recuperação Judicial e Falências. Graduada e pós-graduada na UFPE-FDR – Faculdade de Direito do Recife. Especialista em Direito das Famílias e Sucessões.

Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves

Procurador da Fazenda Nacional. Foi coordenador do Núcleo de Falên­cias e Recuperações Judiciais da PGFN em São Paulo. Graduado na UFF. Especialista em Direito Tributário.

Jimmy Lauder Mesquita Lucena

Procurador da Fazenda Nacional com atuação na área de Recuperação Judicial e Falências. Graduado na UFPE-FDR. Especialista em Direito Tributário.

Matheus Mello Pereira

Procurador da Fazenda Nacional com atuação na área de Recuperação Judicial e Falências. Especialista em Direito Tributário.