Código de Defesa do Consumidor Comentado

Código De Defesa Do Consumidor

Título I – Dos Direitos do Consumidor

Capítulo I – Disposições Gerais

Capítulo II – Da Política Nacional de Relações de Consumo

Capítulo III – Dos Direitos Básicos do Consumidor

Capítulo IV – Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos

Capítulo V – Das Práticas Comerciais

Capítulo VI – Da Proteção Contratual

Capítulo VII – Das Sanções Administrativas

Título II – Das Infrações Penais

Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo

Capítulo I – Disposições Gerais

Capítulo II – Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

Capítulo III – Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo

Título VI – Disposições Finais

Referências Bibliográficas

Sumário completo disponível aqui.

Leonardo Roscoe Bessa

Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB/Faculdade de Direito. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Professor de graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado do Uniceub (DF). Professor de Direito do Consumidor do Gran Cursos Jurídicos Concursos. Professor da Escola Nacional da Magistratura-ENM (Curso sobre LGPD). Foi Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal (MPDFT) de 2014 a 2018. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal com atuação na 2ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada e na Coordenadoria de Recursos Constitucionais (2019-2021). Atuou, por 19 anos, na Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT. É Secretário Executivo do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público da União – CNPG (2019-2021). Foi Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (2006-2010). Integrou a Comissão de Juristas do Senado Federal instituída para apresentar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Foi membro do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça (2002-2006), e integrante e Presidente do Conselho Consultivo da Anatel (2011-2013). Autor de dezenas de artigos e várias obras jurídicas.