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Livro Impresso

Curso de Direito Processual do Trabalho

  • ISBN:

    9788597024326

  • Edição: 4|2020
  • Editora: Atlas

Enoque Ribeiro dos Santos e Ricardo Antonio Hajel Filho

De: R$ 229,00 Por: R$ 183,20
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4219437
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Estudo e desenvolvimento do Direito Processual do Trabalho. De modo atualizado, Curso de Direito Processual do Trabalho traz as recentes e profundas alterações nos processos judicial e administrativo, que constituem os instrumentos jurídicos fundamentais.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1048
  • Publicação: 16/03/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 1,24 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Estudo e desenvolvimento do Direito Processual do Trabalho. De modo atualizado, Curso de Direito Processual do Trabalho traz as recentes e profundas alterações nos processos judicial e administrativo, que constituem os instrumentos jurídicos fundamentais.

Enoque Ribeiro dos Santos e Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho se aprofundam nas mudanças ocorridas com o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.467/2017, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho.

Entre as alterações discutidas no livro, podemos mencionar:

  • Medida Provisória 905/2019, que provocou mudanças estruturais no Processo Coletivo do Trabalho (limitação e interferência na autonomia e na independência dos membros do MPT, na Lei 7.347/1985, no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no inquérito civil, e na destinação das multas ou indenizações por dano moral coletivo e por descumprimento de TAC a um novo fundo federal);
  • Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que também provocou substanciais alterações (exclusividade dos auditores fiscais do trabalho na fiscalização trabalhista, entre inúmeras outras);
  • Novo título extrajudicial a ser executado na justiça do trabalho — o termo de compromisso, do Ministério da Economia, advindo da nova redação dos arts. 627-A e 628 da CLT;
  • Novas regras sobre a prescrição intercorrente;
  • Novas formas de penhora e do seguro garantia judicial na Justiça do Trabalho;
  • Novos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os honorários trabalhistas.

I Conceito, Natureza Jurídica e Autonomia do Direito Processual do Trabalho

II História do Direito Processual do Trabalho

III Fontes do Direito Processual do Trabalho

IV Interpretação, Integração e Aplicação do Direito Processual do Trabalho

V Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas

VI Organização da Justiça do Trabalho

VII Ministério Público do Trabalho

VIII Princípios Processuais

IX Competência da Justiça do Trabalho

X Ação Trabalhista

XI Processo e Procedimento

XII Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais

XIII Partes e Procuradores

XIV Petição Inicial

XV Audiência

XVI Resposta do Réu

XVII Das Provas

XVIII Da Fase Decisória

XIX Coisa Julgada

XX Teoria Geral dos Recursos

XXII Liquidação de Sentença

XXIII Execução Trabalhista

XXIV Procedimentos Especiais Trabalhistas

XXV Outras Ações Cabíveis no Processo do Trabalho

Anexo­ – Reforma trabalhista. Avanço ou retrocesso

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Enoque Ribeiro dos Santos

Mestre pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Doutor e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor-Associado da Faculdade de Direito da USP. Desembargador do Trabalho do TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro.

Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho

Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre e Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Professor Universitário de graduação e pós-graduação em Direito. Advogado e Consultor.