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A Fazenda Pública em Juízo

  • ISBN:

    9788530990022

  • Edição: 17|2020
  • Editora: Forense

Leonardo Carneiro da Cunha

De: R$ 229,00 Por: R$ 183,20
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1219349
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Tudo sobre a Fazenda Pública e suas normas reguladoras. Com novas referências doutrinárias e jurisprudências, Leonardo Carneiro da Cunha aborda as normas processuais aplicáveis aos processos e aos meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1008
  • Publicação: 11/03/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 1,19 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Tudo sobre a Fazenda Pública e suas normas reguladoras. Com novas referências doutrinárias e jurisprudências, Leonardo Carneiro da Cunha aborda as normas processuais aplicáveis aos processos e aos meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público.

A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis e do Fórum Nacional do Poder Público; com a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou a regra da competência federal delegada; com a Lei 13.655/2018, que incluiu diversos dispositivos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e com a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que contém regras que repercutem na dispensa de contestação, de execuções fiscais e da remessa necessária.

Além disso, este livro foi atualizado com a Lei 13.867/2019, que passou a prever a arbitragem nas desapropriações, e com a Resolução CNJ 303/2019, que trata sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

São objetos de estudo: a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública, o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público, as prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público.

 

 

 

Introdução

I — A Fazenda Pública
II — Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública
III — Dos Prazos e da Intimação Pessoal da Fazenda Pública
IV — A Prescrição e as Pretensões Formuladas em Face da Fazenda Pública
V — A Fazenda Pública como Ré
VI — Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda Pública
VII — Da Intervenção Anômala
VIII — Da Denunciação da Lide pela Fazenda Pública
IX – Da Remessa Necessária
X — Julgamento de Casos Repetitivos e a Fazenda Pública
XI — Da Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
XII — A Fazenda Pública e a Execução
XIII — A Fazenda Pública e a Ação Monitória
XIV – Mandado de Segurança
XV — Pedido de Suspensão de Segurança
XVI — O Sistema Multiportas de Justiça, os Negócios Jurídicos Processuais e a Fazenda Pública
XVII — Reclamação
XVIII — Desapropriação
XIX – A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

Leonardo Carneiro da Cunha 

Advogado, consultor jurídico e Procurador do Estado de Pernambuco. Professor-associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015.