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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

  • ISBN:

    9788597025309

  • Edição: 4|2020
  • Editora: Atlas

José Jairo Gomes

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4220029
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Há diversas leis eleitorais que tratam de temas penais tanto no âmbito material (com a previsão de figuras típicas) como no formal ou no processual. Entre elas, podem-se destacar a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 6.091/1974 (Transporte de E

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 520
  • Publicação: 14/05/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,69 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Há diversas leis eleitorais que tratam de temas penais tanto no âmbito material (com a previsão de figuras típicas) como no formal ou no processual. Entre elas, podem-se destacar a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), a Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades) e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Não há (nem poderia haver) uma teoria específica de crime eleitoral, valendo nessa seara os institutos do Direito Penal Comum. Por outro lado, o Direito Eleitoral não possui um conjunto de princípios e regras processuais próprios que permitam impor sanções pelo cometimento de crime eleitoral. Por isso, impõe-se a aplicação supletiva e subsidiária do Código Penal (CE, art. 287) e também do Código de Processo Penal (CE, art. 364).

Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais, os quais foram devidamente citados.

O livro procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, e disso resulta uma visão atual do processo penal e dos crimes eleitorais. Daí sua importância para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria, e, ainda, para aqueles que se empenham em adquirir uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal.

Título I - Direito Penal Eleitoral

1 Crimes Eleitorais: Aspectos Gerais

2 Crimes Eleitorais em Espécie

Título II - Direito Processual Penal Eleitoral

3 Processo Penal Eleitoral

Apêndice 1 ­ Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral ­ TSE

Apêndice 2 ­ A Reforma dos Crimes e do Processo Penal Eleitorais

Apêndice 3 ­ Criminalização de Caixa Dois e Lavagem de Dinheiro para Fins Eleitorais

Apêndice 4 ­ Competência Criminal e Crime Comum Conexo com Eleitoral

Referências Bibliográficas

 

Sumário completo disponível aqui.

 

José Jairo Gomes

Doutorou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde foi professor adjunto. É professor em cursos de pós-graduação lato sensu, Procurador Regional Eleitoral no Distrito Federal (atuando perante o TRE/DF) e Procurador Regional da República (atuando perante o TRF da 1ª Região). Foi: i) Coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE), órgão vinculado ao Gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral; ii) Procurador Adjunto na Procuradoria-Geral Eleitoral, atuando perante o Tribunal Superior Eleitoral, em 2012 e 2013; iii) Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais, de 2006 a 2010; iv) Procurador Regional Eleitoral Substituto, de 2002 a 2006; v) Promotor de Justiça e Promotor Eleitoral, de 1993 a 1997. Depois da aprovação em concursos de provas e títulos, foi nomeado, no ano de 1996, Juiz Federal substituto no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) e, em 1997, Juiz Federal substituto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF). A convite do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, foi observador das eleições presidenciais da República Democrática do Congo (África), no ano de 2006.

genJuridico.com.br/josejairogomes/