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CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

  • ISBN:

    9788597003390

  • Edição: 4|2015
  • Editora: Atlas

Hugo de Brito Machado

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Esta obra enfrenta o problema das especialidades tradicionais entre os advogados. Os penalistas geralmente pouco conhecem do Direito Tributário e os tributaristas quase nada sabem do Direito Penal. Como Juiz Federal, o autor constatou essa realidade e ...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 472
  • Publicação: 22/10/2015
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,80 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Esta obra enfrenta o problema das especialidades tradicionais entre os advogados. Os penalistas geralmente pouco conhecem do Direito Tributário e os tributaristas quase nada sabem do Direito Penal. Como Juiz Federal, o autor constatou essa realidade e decidiu escrever este livro, com um capítulo dedicado aos tributaristas, contendo noções de Direito Penal, e outro dedicado aos penalistas, contendo noções de Direito Tributário.

 

O livro compõe-se de três partes. Na primeira, onde se encontram os dois referidos capítulos, são estudados os Conceitos Fundamentais indispensáveis para uma compreensão adequada de muitas das questões abordadas no restante da obra. Na segunda parte são estudados O Ilícito Penal e as Garantias Constitucionais. Na terceira parte são estudados Os Tipos e as Penas.

 

Não se trata apenas de mais um livro sobre essa parte do Direito Penal, pois o autor pretende haver abordado nele questões até agora não estudadas, e aprofundado outras que têm sido abordadas apenas superficialmente.

 

Obra recomendada para todos os que em suas atividades precisam conhecer a disciplina jurídica dos crimes contra a ordem tributária. E de modo especial para os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os advogados que militam nessa importante área do Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Parte I ? Conceitos Fundamentais, 1

 

1    O Estado e o poder-dever de punir, 3
1 O Estado e o direito, 3
1.1 Explicação preliminar, 3
1.2 Identidade entre Direito e Estado: a tese de Kelsen, 4
1.3 Distinção entre Direito e Estado, 5
1.4 O Estado e o governante, 7
2 O ilícito e a sanção, 7
2.1 A sanção como consequência do ilícito, 7
2.2 As espécies de sanção, 8
2.3 Sanção e pena, 9
2.4 As espécies de pena, 9
2.5 Distinção entre pena administrativa e pena criminal, 10
2.6 A pena e a responsabilidade, 12
3 O crime e as sanções penais, 13
3.1 Crime e contravenção penal, 13
3.2 Responsabilidade e natureza da sanção, 13
3.3 Utilidade da sanção, 15
3.4 A ilusão da criminalização, 16
3.5 Criminalização e responsabilidade, 17
4 O Estado e os crimes contra a ordem tributária, 18
4.1 O Estado e a proteção dos bens jurídicos, 18
4.2 Os bens jurídicos e o Direito Penal, 19
4.3 O Direito Penal e o combate do crime, 20
4.4 O bem jurídico protegido nos crimes contra a ordem tributária, 22
4.5 Direito Penal Tributário e Direito Penal, 23
5 O poder-dever de punir, 25
5.1 Questão dos conceitos, 25
5.2 Por que poder-dever, 26
5.3 As garantias do acusado, 26
6 O princípio ?ne bis in idem?, 27
6.1 A denominação do princípio, 27
6.2 Desprezo pelo princípio no direito brasileiro, 28
6.3 Cumulação de sanções com finalidades diversas, 31
6.4 Síntese do princípio no direito espanhol, 32
6.5 Cumulação de sanções punitivas, 35

 

2 Algumas noções de direito penal, 36
1 Introdução, 36
2 Interpretação, integração e aplicação da Lei Penal, 37
2.1 Conceitos de Teoria Geral do Direito, 37
2.2 Interpretação, integração e aplicação da lei, 38
2.3 Instrumentos de defesa da liberdade, 42
3 Tipicidade penal, 51
3.1 O que é tipicidade, 51
3.2 O tipo e seus elementos, 53
3.3 Ainda os elementos do tipo, 59
3.4 Elementos subjetivos, 61
3.5 Tipicidade e elisão ou fraude à lei, 62
4 Culpabilidade, 65
4.1 Observações preliminares, 65
4.2 Noção de culpabilidade, 66
4.3 Culpa em sentido amplo, 67
4.4 Culpa em sentido estrito, 67
4.5 Dolo, 68
4.6 Exigência do dolo na configuração do crime, 69
5 Erro de tipo e erro de proibição, 69
5.1 Erro na interpretação da lei tributária, 69
5.2 O erro no Direito Penal, 70
5.3 Erro de tipo e erro de proibição, 71
5.4 O erro de tipo como excludente do dolo, 72
5.5 Erro de tipo nos crimes tributários e as garantias constitucionais na tributação, 73
6 Responsabilidade e imputabilidade, 74
6.1 Imputabilidade e c

 


Hugo de Brito Machado

 

Técnico em Contabilidade

 

Bacharel em Direito pela UFC

 

Especialista em Direito Público pela UFC

 

Mestre em Direito Público pela UFC

 

 

Contabilista

 

Advogado

 

Procurador da República

 

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5. Região

 

Conferencista

 

Consultor Tributário

 

Parecerista

 

Professor Titular de Direito Tributário da UFC