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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Artigos 96 a138 - vol. II

  • ISBN:

    9788522449774

  • Edição: 2|2008
  • Editora: Atlas

Hugo de Brito Machado

De: R$ 287,00 Por: R$ 215,25
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4208048
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Este livro é fruto da experiência do autor adquirida em sua atividade profissional e da observação dos fatos da vida especialmente relacionados à matéria nele tratada, feita por quem desses fatos já participou e participa de formas diversas, seja com

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 674
  • Publicação: 07/02/2008
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,25 kg
  • Dimensões: 17 X 24
Este livro é fruto da experiência do autor adquirida em sua atividade profissional e da observação dos fatos da vida especialmente relacionados à matéria nele tratada, feita por quem desses fatos já participou e participa de formas diversas, seja como Advogado, como procurador da República, como juiz de Primeira e Segunda Instâncias, como Professor de Direito, como Consultor Jurídico, bem como no convívio com os membros do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Pelo menos duas razões estimularam o autor a elaborar a obra. Primeiro, por constatar o grande interesse do público pelos textos sobre o assunto. Segundo, por verificar que os comentários até agora oferecidos ao público ou são muito sumários ou carecem de uma visão sistêmica da matéria.

Então, ao comentar cada artigo, oferece todos os subsídios para uma adequada interpretação das normas do Código Tributário Nacional - o excelente instrumento normativo das relações fisco-contribuinte. Além disso, estabelece e explica as relações que existem entre os artigos, inclusive remetendo o leitor dos comentários de um dispositivo para os de outro sempre que isso seja pertinente para garantir o conhecimento mais completo do assunto.
LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Título I - Legislação tributária

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I - Disposição preliminar

Art. 96
Comentários
1    A questão das definições normativas
2    Significado da expressão legislação tributária
    2.1    Elemento literal
    2.2    Elemento finalístico
    2.3    Significado abrangente da expressão legislação tributária

Seção II - Leis, tratados e convenções internacionais e decretos
Art. 97
Comentários
1    Princípio da legalidade
    1.1    O princípio e a norma
    1.2    Significados e origem do princípio
    1.3    Legalidade e tipicidade
2    Princípio da legalidade tributária nas Constituições brasileiras
    2.1    Nas Constituições anteriores
    2.2    Na vigente Constituição
3    Conceitos fundamentais na compreensão do princípio da legalidade
    3.1    Conceitos e hierarquia das normas
    3.2    Expressão exigir ou aumentar o tributo
    3.3    Significado da palavra lei
    3.4    Medidas provisórias
    3.5    Tipicidade e capacidade contributiva
4    Exceções ao princípio da legalidade
5    Análise do art. 97
    5.1    Norma explicitante do princípio da legalidade
    5.2    Instituição de tributos ou sua extinção
    5.3    Majoração de tributos e sua redução
    5.4    Fato gerador da obrigação tributária principal
    5.5    Prazo para pagamento do tributo
    5.6    Fixação de alíquota e base de cálculo
    5.7    Cominação de penalidades
    5.8    Exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários
    5.9    Majoração de tributo pela modificação de sua base de cálculo
    5.10    Atualização monetária da base de cálculo do tributo

Art. 98
Comentários
1    Posição hierárquica dos tratados internacionais
    1.1    Importância do critério hierárquico
    1.2    Primado dos tratados internacionais
    1.3    Tratados internacionais e Constituição
    1.4    Tratados internacionais e leis infraconstitucionais internas
    1.5    Hierarquia das normas no direito positivo
2    Antinomias entre o tratado e a lei interna em matéria tributária
    2.1    Art. 98 do Código Tributário Nacional
    2.2    Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    2.3    Antinomia entre norma de tratado e de lei interna mais recente
    2.4    Antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei tributária interna
3    Tratados internacionais e isenção de impostos estaduais e municipais

Art. 99
Comentários
1    Decretos como atos administrativos
    1.1    Atos normativos
    1.2    Decreto e regulamento
    1.3    Os decretos e regulamentos e a lei
    1.4    Questão do regulamento autônomo
    1.5    Questão da inconstitucionalidade dos decretos e regulame


Hugo de Brito Machado

Técnico em Contabilidade

Bacharel em Direito pela UFC

Especialista em Direito Público pela UFC

Mestre em Direito Público pela UFC

Contabilista

Advogado

Procurador da República

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5. Região

Conferencista

Consultor Tributário

Parecerista

Professor Titular de Direito Tributário da UFC