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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Artigos 139 a 218 - v. III

  • ISBN:

    9788522456079

  • Edição: 2|2009
  • Editora: Atlas

Hugo de Brito Machado

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4209146
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Este livro é fruto da experiência do autor adquirida em sua atividade profissional e da observação dos fatos da vida especialmente relacionados à matéria nele tratada, feita por quem desses fatos já participou e participa de formas diversas, seja com

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 982
  • Publicação: 03/09/2009
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,76 kg
  • Dimensões: 17 X 24
Este livro é fruto da experiência do autor adquirida em sua atividade profissional e da observação dos fatos da vida especialmente relacionados à matéria nele tratada, feita por quem desses fatos já participou e participa de formas diversas, seja como Advogado, como procurador da República, como Juiz de Primeira e Segunda Instâncias, como Professor de Direito, como Consultor Jurídico, bem como no convívio com os membros do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Pelo menos duas razões estimularam o autor a elaborar a obra. Primeiro, por constatar o grande interesse do público pelos textos sobre o assunto. Segundo, por verificar que os comentários até agora oferecidos ao público ou são muito sumários ou carecem de uma visão sistêmica da matéria.

Então, ao comentar cada artigo, oferece todos os subsídios para uma adequada interpretação das normas do Código Tributário Nacional - o excelente instrumento normativo das relações fisco-contribuinte. Além disso, estabelece e explica as relações que existem entre os artigos, inclusive remetendo o leitor dos comentários de um dispositivo para os de outro sempre que isso seja pertinente para garantir o conhecimento mais completo do assunto.
Título III - Crédito Tributário
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 139
Comentários

1    Obrigação e crédito na terminologia do Código Tributário Nacional
    1.1    Distinção entre obrigação e crédito
2    Conseqüências da distinção entre obrigação e crédito
    2.1    Autonomia de regime jurídico
    2.2    Natureza jurídica do lançamento
    2.3    Direito intertemporal

Art. 140
Comentários
1    Autonomia do crédito tributário
    1.1    Conseqüência da distinção entre obrigação e crédito
    1.2    Alcance da autonomia
2    Reconstituição do crédito tributário
    2.1    Subsistência da obrigação
    2.2    Dever de examinar a obrigação
    2.3    Prazo para reconstituição do crédito

Art. 141
Comentários
1    Crédito regularmente constituído
    1.1    Regularidade procedimental
    1.2    Âmbito da definitividade
2    Restrições à autoridade administrativa
    2.1    Indisponibilidade dos bens públicos
    2.2    Interpretação literal e interpretação sistêmica da norma restritiva
    2.3    Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e medida cautelar

Art. 142
Comentários
1    Constituição do crédito tributário
    1.1    Competência
    1.2    Competência para lançar tributo1.3 Juiz do Trabalho como autoridade lançadora
    1.4    Constituir pelo lançamento
    1.5    Crédito tributário como realidade distinta da obrigação
    1.6    Exigibilidade e exeqüibilidade ou executoriedade
2    Lançamento tributário
    2.1    Conceito
    2.2    Modalidades de lançamento
3    Momento em que consuma o lançamento
    3.1    Lançamento como ato e como procedimento
    3.2    Lançamento tributário, decadência e prescrição
    3.3    Lançamento e notificação
4    Direitos do contribuinte no lançamento tributário
    4.1    Direitos fundamentais
    4.2    Recurso hierárquico
    4.3    Recurso hierárquico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
    4.4    Ação da Fazenda Pública
5    Necessidade do lançamento
    5.1    No Direito positivo brasileiro
    5.2    Na teoria geral do Direito Tributário
    5.3    Controle judicial do lançamento tributário
6    Lançamento tributário e acordo com o contribuinte
    6.1    Atividade vinculada e acordo
    6.2    Transação para extinguir litígios
    6.3    Lançamento tributário e improbidade administrativa

Art. 143
Comentários
1    Norma simplesmente supletiva
2    Norma geral sobre lançamento
3    Conversão da base de cálculo para moeda nacional
    3.1    Valor tributário como base de cálculo
    3.2    Obrigatoriedade da conversão
    3.3    Taxa de câmbio. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    3.4    Taxa de câmbio. Norma geral em matéria de legislação tributária

Art. 144
Comentá


Hugo de Brito Machado

Técnico em Contabilidade

Bacharel em Direito pela UFC

Especialista em Direito Público pela UFC

Mestre em Direito Público pela UFC

Contabilista

Advogado

Procurador da República

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5. Região

Conferencista

Consultor Tributário

Parecerista

Professor Titular de Direito Tributário da UFC