Vade Mecum Saraiva OAB e Concursos

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Organização pensada para a prova

Estrutura desenvolvida para facilitar a consulta rápida durante a OAB e concursos
Mapa da legislação para a 2ª fase da OAB

Guia de localização das principais leis e decretos por área do Direito
Índice alfabético-remissivo unificado

Permite encontrar leis, códigos e dispositivos com muito mais agilidade
Regimentos internos do STF e STJ

Divisão exclusiva que agiliza a pesquisa e a consulta durante os estudos
Novidade

Inclui Precedentes Qualificados dos Tribunais Superiores e as mudanças legislativas mais recentes

Adendo especial com precedentes qualificados

Código de Processo Civil

Dispensa o advogado da antecipação de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios (Lei n. 15.109, de 13-3-2025)

Código Penal

Inaplicabilidade da extinção de punibilidade ao devedor contumaz (Lei Complementar n. 225, de 8-1-2026)
Crimes contra a dignidade sexual – modificação das penas (Lei n. 15.280, de 5-12-2025)
Crime de associação criminosa (Lei n. 15.245, de 29-10-2025)
Estelionato contra pessoa com deficiência (Lei n. 15.229, de 2-10-2025)
Crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento de energia elétrica – modificação das penas (Lei n. 15.181, de 28-7-2025)

Código de Processo Penal

Código Tributário Nacional

Código de Trânsito Brasileiro

Código de Defesa do Contribuinte

CLT

Legislação Complementar

Comitê Gestor do IBS – Reforma Tributária (Lei Complementar n. 227, de 13-1-2026)
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Leis Complementares n. 227, de 13-1-2026, e n. 216, de 28-7-2025)
IBS, CBS e IS – alterações (Lei Complementar n. 227, de 13-1-2026)
Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 224, de 26-12-2025)
Lei de Execução Penal – alterações (Leis n. 15.295, de 19-12-2025 e n. 15.280, de 5-12-2025)
Estatuto da Criança e do Adolescente – alterações (Leis n. 15.280, de 5-12-2025, n. 15.268, de 21-11-2025, n. 15.243, de 28-10-2025, n. 15.240, de 28-10-2025 e n. 15.234, de 7-10-2025)
Estatuto da Pessoa com Deficiência – alterações (Leis n. 15.280, de 5-12-2025, e n. 15.249, de 3-11-2025)
Lei de Licitações – alterações (Leis n. 15.266, de 21-11-2025, e n. 15.210, de 16-9-2025)
Direitos dos usuários de serviços financeiros (Lei n. 15.252, de 4-11-2025)
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211, de 17-9-2025)
Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n. 15.190, de 8-8-2025)