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E-Book - DESAPROPRIAÇÃO
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ISBN:
9788522499663
- Edição: 11|2015
- Editora: Atlas
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4215470
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Esta obra trata da desapropriação à luz do direito positivo e da jurisprudência, discorrendo sobre a matéria com a segurança de quem militou nessa área, por quase duas décadas, como Procurador do Município de São Paulo e como Diretor do seu Departame
Esta obra trata da desapropriação à luz do direito positivo e da jurisprudência, discorrendo sobre a matéria com a segurança de quem militou nessa área, por quase duas décadas, como Procurador do Município de São Paulo e como Diretor do seu Departamento de Desapropriações.
Não só a desapropriação como também as matérias afins são abordadas sob enfoque teórico-doutrinário e com inúmeras ilustrações práticas, sempre em linguagem clara, simples e objetiva.
Como matéria introdutória, o Autor aborda o fundamento jurídico da propriedade privada, sua função social e as garantias constitucionais a ela concernentes. A seguir, passa a estudar os aspectos gerais da desapropriação com base na doutrina e na legislação em vigor. Examina as diversas modalidades de desapropriação e seus respectivos processos judiciais, inclusive, o processo de desapropriação indireta.
Este livro promove, ainda, um estudo completo sobre assuntos correlatos à desapropriação, como retrocessão, o seqüestro e a intervenção por descumprimento de ordem judicial, além de conter toda legislação infraconstitucional pertinente e atualizada e, também, normas gerais de avaliação.
Finalmente, a obra incorporou diversos modelos de petições sobre a matéria, extraídas de casos concretos, assim como súmulas do STF, do STJ e do antigo TFR.
Livro indispensável àqueles que lidam com a matéria de desapropriação. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional e Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, além de instrumento de trabalho para operadores do Direito em geral.
Prefácio à 11a edição, xvii
Prefácio à 10a edição, xix
Prefácio à 9a edição, xxi
Prefácio à 1a edição, xxiii
1 Direito de Propriedade, 1
1.1 Importância do direito de propriedade, 1
1.2 Conceito de direito de propriedade, 1
1.3 Fundamento jurídico da propriedade, 3
1.4 Limitações ao direito de propriedade, 4
1.5 Função social da propriedade, 5
1.5.1 Generalidades, 5
1.5.2 Conceito de função social da propriedade, 6
1.5.3 Função social na Constituição de 1988, 8
2 Garantia Constitucional da Propriedade, 11
2.1 Hipóteses constitucionais de desapropriação, 11
2.1.1 Desapropriação de propriedade que cumpre a função social, 12
2.1.2 Desapropriação de propriedade que não cumpre a função social, 13
2.1.3 Desapropriação de propriedade nociva, 13
2.2 Conceito de desapropriação, 14
2.3 Espécies de desapropriação, 16
2.3.1 Desapropriação por necessidade pública ou utilidade pública, 17
2.3.2 Desapropriação por interesse social, 20
2.3.3 Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, 22
2.3.3.1 Regulamentação dos dispositivos constitucionais concernentes à reforma agrária, 23
2.3.3.2 Procedimento sumário para a desapropriação, 25
2.3.4 Desapropriação urbanística, 32
2.3.4.1 Desapropriação urbanística por descumprimento da função social, 32
2.3.4.2 Desapropriação urbanística por utilidade pública, 45
2.3.5 Desapropriação de glebas onde se localizam culturas ilegais de plantas psicotrópicas, 54
2.3.6 Desapropriação de propriedades onde for localizada a exploração de trabalho escravo, 56
3 Aspectos Genéricos da Desapropriação, 63
3.1 Introdução, 63
3.2 Bens suscetíveis de desapropriação, 64
3.3 Quem pode desapropriar, 65
3.3.1 A gradação estabelecida no § 2o do art. 2o, 66
3.3.2 Interpretação estrita do § 2o do art. 2o, 74
3.3.3 Vedação do § 3o do art. 2o, 78
3.4 Declaração de utilidade pública, 80
3.4.1 Iniciativa da desapropriação, 80
3.4.2 Casos de utilidade pública, 81
3.4.3 Efeitos da declaração de utilidade pública, 82
3.4.4 Caducidade da declaração expropriatória, 84
3.5 Desapropriação amigável, 84
3.6 Desapropriação de áreas não necessárias, 87
3.6.1 Generalidades, 87
3.6.2 Desapropriação de área contígua, 88
3.6.3 Desapropriação para revenda, 89
3.6.3.1 Distinção entre desapropriação para revenda e desapropriação que implica venda posterior, bem como da venda de bem expropriado, 92
3.6.3.2 Desapropriação por zona como instrumento alternativo da contribuição de melhoria, 93
3.6.3.3 Exa
Prefácio à 10a edição, xix
Prefácio à 9a edição, xxi
Prefácio à 1a edição, xxiii
1 Direito de Propriedade, 1
1.1 Importância do direito de propriedade, 1
1.2 Conceito de direito de propriedade, 1
1.3 Fundamento jurídico da propriedade, 3
1.4 Limitações ao direito de propriedade, 4
1.5 Função social da propriedade, 5
1.5.1 Generalidades, 5
1.5.2 Conceito de função social da propriedade, 6
1.5.3 Função social na Constituição de 1988, 8
2 Garantia Constitucional da Propriedade, 11
2.1 Hipóteses constitucionais de desapropriação, 11
2.1.1 Desapropriação de propriedade que cumpre a função social, 12
2.1.2 Desapropriação de propriedade que não cumpre a função social, 13
2.1.3 Desapropriação de propriedade nociva, 13
2.2 Conceito de desapropriação, 14
2.3 Espécies de desapropriação, 16
2.3.1 Desapropriação por necessidade pública ou utilidade pública, 17
2.3.2 Desapropriação por interesse social, 20
2.3.3 Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, 22
2.3.3.1 Regulamentação dos dispositivos constitucionais concernentes à reforma agrária, 23
2.3.3.2 Procedimento sumário para a desapropriação, 25
2.3.4 Desapropriação urbanística, 32
2.3.4.1 Desapropriação urbanística por descumprimento da função social, 32
2.3.4.2 Desapropriação urbanística por utilidade pública, 45
2.3.5 Desapropriação de glebas onde se localizam culturas ilegais de plantas psicotrópicas, 54
2.3.6 Desapropriação de propriedades onde for localizada a exploração de trabalho escravo, 56
3 Aspectos Genéricos da Desapropriação, 63
3.1 Introdução, 63
3.2 Bens suscetíveis de desapropriação, 64
3.3 Quem pode desapropriar, 65
3.3.1 A gradação estabelecida no § 2o do art. 2o, 66
3.3.2 Interpretação estrita do § 2o do art. 2o, 74
3.3.3 Vedação do § 3o do art. 2o, 78
3.4 Declaração de utilidade pública, 80
3.4.1 Iniciativa da desapropriação, 80
3.4.2 Casos de utilidade pública, 81
3.4.3 Efeitos da declaração de utilidade pública, 82
3.4.4 Caducidade da declaração expropriatória, 84
3.5 Desapropriação amigável, 84
3.6 Desapropriação de áreas não necessárias, 87
3.6.1 Generalidades, 87
3.6.2 Desapropriação de área contígua, 88
3.6.3 Desapropriação para revenda, 89
3.6.3.1 Distinção entre desapropriação para revenda e desapropriação que implica venda posterior, bem como da venda de bem expropriado, 92
3.6.3.2 Desapropriação por zona como instrumento alternativo da contribuição de melhoria, 93
3.6.3.3 Exa
Kiyoshi Harada
Mestrando em Processo Civil pela UNIP Especialista em Teoria Geral do Processo pela UNIP Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento para Formados Especializados pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), turma de 1967 Especialista em Direito Tributário e em Ciências das Finanças (hoje Direito Financeiro) pela mesma faculdade Professor de Direito Tributário, Financeiro e Administrativo em cursos de pósgraduação lato sensu em várias instituições de ensino superior Professor de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, entidade complementar à Universidade de São Paulo Procurador do Município de São Paulo aposentado, tendo sido diretor do Departamento de Desapropriações e procurador chefe da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, cargo no qual se aposentou Membro do Conselho Superior de Estudos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Conjur), membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo Membro do Instituto Brasileiro de Direito Municipal, membro da Asociación Interamericana de la Tributación, com sede em Rosário (Argentina) Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e membro do Conselho Editorial de várias revistas jurídicas Parecerista em matéria de Direito Público Sóciofundador da Harada Advogados Associados, especializada no atendimento empresarial, Sóciofundador e secretáriogeral do Instituto de Direito Comparado BrasilJapão Sóciofundador e presidente do Cepejur (Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos) Acadêmico Perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) Acadêmico da Academia Paulista de Direito Parecerista em Direito Público Tem 22 obras coletivas, e de mais de 400 artigos, teses e monografias publicados em revistas especializadas de grande circulação Cidadão Paulistano em 2011
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