Livro Impresso
SERVIDORES PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
-
ISBN:
9788597002249
- Edição: 3|2015
- Editora: Atlas
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4215850
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O livro que ora se apresenta trata do regime jurídico dos servidores públicos na Constituição Brasileira de 1988. A temática é atual e cada vez mais estudada nas universidades e encontra-se inserida na pauta
- Formato: Impresso
- Páginas: 256
- Publicação: 22/10/2015
- Capa: Brochura
- Peso: 0,50 kg
- Dimensões: 17 X 24
O livro que ora se apresenta trata do regime jurídico dos servidores públicos na Constituição Brasileira de 1988. A temática é atual e cada vez mais estudada nas universidades e encontra-se inserida na pauta diuturna dos principais Tribunais Judiciários do país, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A obra contempla a análise de questões controvertidas e atuais, com inegável importância teórica e prática.
Do ponto de vista teórico, os autores, capitaneados pela Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, reuniram seus próprios comentários aos dispositivos constitucionais pertinentes ao regime jurídico dos servidores. Do ponto de vista prático, as referências aos mais importantes julgados do STF e do STJ, acrescidas de interpretações e críticas dos autores, demonstram que a obra é relevante a todos os que se dedicam à gestão de pessoas no serviço público e à advocacia de referência nessa área no Brasil.
Livro complementar para o estudo do regime jurídico dos servidores públicos nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Administração Pública. Leitura de atualização e informação para profissionais ligados a essa área.
Nota introdutória
1 Servidores públicos (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
1.1 Terminologia
1.2 Agentes públicos
1.2.1 Agentes políticos
1.2.2 Servidores públicos
1.2.3 Militares
1.2.4 Particulares em colaboração com o Poder Público
2 Cargos, empregos e funções públicas (Fabrício Motta)
2.1 Funções de confiança e cargos em comissão: semelhanças e diferenças
2.1.1 Chefia, direção ou assessoramento
2.1.2 Distinção entre cargos em comissão e funções de confiança
3 Concurso público (Fabrício Motta)
3.1 A ampla acessibilidade
3.2 Concurso público, democracia e processo administrativo
3.2.1 Princípio da isonomia
3.2.2 Contraditório e ampla defesa
3.2.3 Moralidade
3.2.4 Motivação
3.2.5 Legalidade
3.2.6 Vinculação ao Edital
3.2.7 Razoabilidade e proporcionalidade
3.2.8 Publicidade
3.3 Concurso público de provas ou de provas e títulos
3.4 Fixação do prazo de validade do certame
3.5 Prorrogação do prazo de validade e discricionariedade
3.6 O dever de nomeação e o direito dos candidatos aprovados
3.7 Planejamento do concurso público: requisito para a máxima efetividade do direito fundamental
3.8 Cadastro de reserva e respeito ao direito à nomeação
3.9 A proteção constitucional às pessoas portadoras de deficiência
3.9.1 A reserva de vagas nos concursos públicos como ação afirmativa
3.9.2 Caracterização da deficiência e definição de ?portador de deficiência?
3.9.3 Compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo
3.9.4 O direito subjetivo à reserva e o cálculo do número de vagas
4 Provimento e investidura dos cargos públicos na Constituição e na legislação (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
4.1 Provimento e investidura
4.2 Provimento originário e derivado
4.3 Provimento efetivo, vitalício e em comissão
4.4 Provimento derivado e reestruturação de cargos e carreiras
5 Contratação temporária por excepcional interesse público (Fabrício Motta)
5.1 Lei autorizadora
5.2 Temporariedade
5.3 Excepcionalidade do interesse público
5.4 Regime jurídico
6 Acumulação de cargos, empregos, funções e proventos (Fabrício Motta e Luciano Ferraz)
6.1 Natureza do cargo
6.2 Compatibilidade de horários
6.3 Acumulação e remuneração
7 Regime remuneratório dos servidores públicos ? fixação e revisão da remuneração (Luciano Ferraz)
7.1 Fixação e alteração de remuneração e subsídio
7.2 Revisão geral anual
8 Isonomia remuneratória (Luciano Ferraz)
8.1 Necessidade de verifi
1 Servidores públicos (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
1.1 Terminologia
1.2 Agentes públicos
1.2.1 Agentes políticos
1.2.2 Servidores públicos
1.2.3 Militares
1.2.4 Particulares em colaboração com o Poder Público
2 Cargos, empregos e funções públicas (Fabrício Motta)
2.1 Funções de confiança e cargos em comissão: semelhanças e diferenças
2.1.1 Chefia, direção ou assessoramento
2.1.2 Distinção entre cargos em comissão e funções de confiança
3 Concurso público (Fabrício Motta)
3.1 A ampla acessibilidade
3.2 Concurso público, democracia e processo administrativo
3.2.1 Princípio da isonomia
3.2.2 Contraditório e ampla defesa
3.2.3 Moralidade
3.2.4 Motivação
3.2.5 Legalidade
3.2.6 Vinculação ao Edital
3.2.7 Razoabilidade e proporcionalidade
3.2.8 Publicidade
3.3 Concurso público de provas ou de provas e títulos
3.4 Fixação do prazo de validade do certame
3.5 Prorrogação do prazo de validade e discricionariedade
3.6 O dever de nomeação e o direito dos candidatos aprovados
3.7 Planejamento do concurso público: requisito para a máxima efetividade do direito fundamental
3.8 Cadastro de reserva e respeito ao direito à nomeação
3.9 A proteção constitucional às pessoas portadoras de deficiência
3.9.1 A reserva de vagas nos concursos públicos como ação afirmativa
3.9.2 Caracterização da deficiência e definição de ?portador de deficiência?
3.9.3 Compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo
3.9.4 O direito subjetivo à reserva e o cálculo do número de vagas
4 Provimento e investidura dos cargos públicos na Constituição e na legislação (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
4.1 Provimento e investidura
4.2 Provimento originário e derivado
4.3 Provimento efetivo, vitalício e em comissão
4.4 Provimento derivado e reestruturação de cargos e carreiras
5 Contratação temporária por excepcional interesse público (Fabrício Motta)
5.1 Lei autorizadora
5.2 Temporariedade
5.3 Excepcionalidade do interesse público
5.4 Regime jurídico
6 Acumulação de cargos, empregos, funções e proventos (Fabrício Motta e Luciano Ferraz)
6.1 Natureza do cargo
6.2 Compatibilidade de horários
6.3 Acumulação e remuneração
7 Regime remuneratório dos servidores públicos ? fixação e revisão da remuneração (Luciano Ferraz)
7.1 Fixação e alteração de remuneração e subsídio
7.2 Revisão geral anual
8 Isonomia remuneratória (Luciano Ferraz)
8.1 Necessidade de verifi
Fabrício Motta
Professor adjunto de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM
GO)
Luciano de Araújo Ferraz
Professor adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Advogado
Consultor
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Procuradora do Estado de São Paulo aposentada
Professora titular de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP
Exerce advocacia consultiva na área de direito administrativo
Fabrício Motta
Professor adjunto de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM
GO)
Luciano de Araújo Ferraz
Professor adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Advogado
Consultor
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Procuradora do Estado de São Paulo aposentada
Professora titular de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP
Exerce advocacia consultiva na área de direito administrativo