E-Book - DICIONÁRIO BRASILEIRO DO DIREITO DA ENERGIA, DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL

Ao colocar lado a lado todas as inúmeras expressões, títulos e palavras que pululam os textos legais que dispõem sobre assuntos de energia, Maria D’Assunção fez duas coisas extremamente importantes:

• Ajudar as pessoas que usam estes textos para entender seu significado. • Permitir que se veja o quanto de duplicação ou até linguagem obscura existe na regulamentação do setor elétrico.

A citação de Carlos MAXIMILIANO que a autora faz na sua introdução não poderia ser mais adequada. Segundo o grande jurista:

“Não se presumem, na lei, palavras inúteis.” A todas elas, literalmente: “Devem-se compreender as palavras como tendo alguma eficácia.”

Frequentemente, este princípio lapidar do Direito nem sempre é obedecido, criando confusões e dando origem a demandas de toda ordem. A causa destes problemas reside no fato de que muitas vezes quem faz as leis/regulamentos/portarias no Brasil está muito longe de quem as aplica.

O “Dicionário” de Maria D’Assunção vai ajudar, portanto, inúmeras pessoas a entender melhor – na medida do possível – o que está contido nestas leis e regulamentos.

Mais ainda, vai permitir, com o cruzamento de informações e consultas, a identificação de pontos obscuros e até contraditórios.

Não há nenhum advogado que milite nesta área ou técnico que trabalhe no setor regulatório de energia no Brasil que não vai se beneficiar deste Dicionário.

Prof. José Goldemberg Universidade de São Paulo

Este dicionário contém definições previstas nas leis federais, nos decretos, nas portarias ministeriais, nas normas regulatórias, nos editais e nas minutas dos contratos de concessão ou permissão elaborados pela ANEEL e/ou pela ANP que serviram de base na contratação com e entre os agentes econômicos.

A esses termos foram adicionados outros vocábulos de glossários importantes para os acadêmicos e para os profissionais da indústria. Também estão incluídos alguns verbetes que não foram definidos em documentos oficiais, mas que são considerados essenciais para os estudiosos desse setor, independentemente da sua formação acadêmica.