E-Book - Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Parte I - Deveres dos Estados e Direitos Protegidos

Capítulo I – Enumeração de Deveres

Capítulo II – Direitos Civis e Políticos

Capítulo III – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Capítulo IV – Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação

Capítulo V – Deveres das Pessoas

Parte II - Meios da Proteção

Capítulo VI – Órgãos Competentes

Capítulo VII – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Capítulo VIII – Corte Interamericana de Direitos Humanos

Capítulo IX – Disposições Comuns

Parte III - Disposições Gerais e Transitórias

Capítulo X – Assinatura, Ratificação, Reserva, Emenda, Protocolo e Denúncia

Capítulo XI – Disposições Transitórias

Anexo - Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

I. Natureza e Propósitos

II. Composição e Estrutura

III. Sede e Reuniões

IV. Funções e Atribuições

V. Secretaria

VI. Estatuto e Regulamento

VII. Disposições Transitórias

Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Título I – Organização da Comissão

Título II – Procedimento

Título III – Relações com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Título IV – Disposições Finais

Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Título I – Da Organização e do Funcionamento da Corte

Título II – Do Processo

Título IV – Retificação de Erros

Título V – Disposições Finais e Transitórias

Sumário completo disponível aqui.

Flávia Piovesan

Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP. Foi visiting scholar no David Rockefeller Center for Latin American Studies (DRCLAS) na Harvard University (2018) e no Max Planck Institute (2008-2018); Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (2009-2014); human rights fellow no Centre for Brazilian Studies, University of Oxford (2005); e visiting fellow no Programa de Direitos Humanos da Harvard Law School (1995). Foi membro da UN High-Level Task Force on the implementation of the right to development e do OAS Working Group working on the monitoring of the Protocol of San Salvador on social, economic and cultural rights.

Melina Fachin

Professora adjunta dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estágio de pós-doutoramento em curso pela Universidade de Coimbra no Instituto de Direitos Humanos e Democracia (2019-2020). Doutora em Direito Constitucional, com ênfase em Direitos Humanos, pela PUC-SP. Visiting researcher da Harvard Law School (2011). Mestre em Direitos Humanos pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela UFPR. Autora de diversas obras e artigos na seara do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos. 

Valerio Mazzuoli

Professor-associado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenador adjunto do mestrado em Direito na mesma Universidade. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), campus de Franca. Professor do Programa de Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT). Professor convidado dos programas de pós-graduação da PUC-SP, da UFRGS e da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e consultor jurídico.