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E-book - Fundamentos Constitucionais da Tributação

  • ISBN:

    9786559773978

  • Edição: 1|2023
  • Editora: Atlas

Martha Leão

R$  21,00
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42202012
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  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 40
  • Publicação: 10/01/2023

Esse e-book é um fragmento do livro "Manual de Gestão Tributária" referente ao capítulo sobre FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO.

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Conheça o livro completo em https://www.grupogen.com.br/manual-de-gestao-tributaria

 

  • Sistema tributário constitucional
  • Espécies tributárias
  • Competências tributárias
  • Limitações constitucionais ao poder de tributar
  • Legalidade
  • Igualdade
  • Capacidade contributiva
  • Proibição de confisco
  • Segurança jurídica
  • Irretroatividade
  • Anterioridade
  • Imunidades
  • Imunidade recíproca
  • Imunidade dos templos de qualquer culto
  • Imunidade dos partidos políticos, entidades sindicais, entidades assistenciais e de educação
  • Imunidade dos livros, jornais e periódicos
  • Imunidade dos fonogramas e videofonogramas
  • Imunidade das exportações
  • Resumo
  • Aplicando conhecimentos – testes
  • Testes de múltipla escolha
  • Respostas

Martha Leão

Professora de Direito Tributário da UPM e do Mestrado Profissional do IBDT. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela USP. Mestre em Teoria do Direito pelo Istituto Tarello per la Filosofia del Diritto e Università Degli Studi di Genova, na Itália. http://lattes.cnpq.br/5079020283798345

 

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