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E-book Reforma Tributária Comentada e Comparada: emenda const. 132, de 20 de dezembro de 2023
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ISBN:
9786559776252
- Edição: 1|2024
- Editora: Atlas
Este livro se propõe a desvendar as camadas da reforma tributária implementada pela EC 132/2023, explorando suas implicações, seus desafios e as oportunidades que ela representa. Em uma análise crítica, buscamos entender não apenas o texto da emenda constitucional, mas também o contexto político, econômico e social no qual essa reforma foi gerada e aprovada, bem como os efeitos ou impactos que ela pode ter, à luz da realidade normativa e jurisprudencial preexistente.
Critica-se o IVA-Dual que resultará da reforma, porque terá uma das alíquotas mais altas do mundo, mas essa já é a realidade brasileira, se se somarem IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS. A novidade da reforma é colocar o setor dos serviços dentro desse leque, trocando um ISS de 5% por um IBS que pode chegar a alíquotas múltiplas vezes maiores que esta. Ela também dá transparência e torna evidente o tamanho desse IVA, o que pode ser um primeiro passo para a conscientização em torno da necessidade de que seja reduzido.
Como lembra Pontes de Miranda, nenhuma “regra jurídica é sozinha, nenhuma é gota, ainda quando tenha sido o artigo ou o parágrafo único de uma lei. Cairia, como gota, no copo cheio de líquido colorido, e a sua cor juntar-se-ia às das outras gotas que lá se pingaram, noutros momentos” . Nosso objetivo é fornecer uma visão abrangente e detalhada desse copo cheio de líquido colorido, desse importante momento na história fiscal do Brasil, apontando as obscuridades do texto, os pontos nos quais ele certamente gerará controvérsias, refutando os que profetizam a clareza, a simplicidade e o fim dos litígios que ele propiciaria, e arriscando sugerir soluções interpretativas para os problemas que se poderão levantar.
Introdução
Emenda Constitucional 132/2023
Art. 1º da EC 132/2023
Art. 43 da CF/1988
Art. 50 da CF/1988
Art. 105 da CF/1988
Art. 145 da CF/1988
Art. 146 da CF/1988
Art. 149-A da CF/1988
Art. 149-B da CF/1988
Art. 149-C da CF/1988
Art. 150 da CF/1988
Art. 153 da CF/1988
Art. 155 da CF/1988
Art. 156 da CF/1988
Art. 156-A da CF/1988
Art. 156-B da CF/1988
Art. 158 da CF/1988
Art. 159 da CF/1988
Art. 159-A da CF/1988
Art. 161 da CF/1988
Art. 167 da CF/1988
Art. 177 da CF/1988
Art. 195 da CF/1988
Art. 198 da CF/1988
Art. 212-A da CF/1988
Art. 225 da CF/1988
Art. 2º da EC 132/2023
Art. 76-A do ADCT
Art. 76-B do ADCT
Art. 92-B do ADCT
Art. 104 do ADCT
Art. 124 do ADCT
Art. 125 do ADCT
Art. 126 do ADCT
Art. 127 do ADCT
Art. 128 do ADCT
Art. 129 do ADCT
Art. 130 do ADCT
Art. 131 do ADCT
Art. 132 do ADCT
Art. 133 do ADCT
Art. 134 do ADCT
Art. 135 do ADCT
Art. 136 do ADCT
Art. 137 do ADCT
Art. 3º da EC 132/2023
Art. 37 da CF/1988
Art. 146 da CF/1988
Art. 153 da CF/1988
Art. 156-A da CF/1988
Art. 195 da CF/1988
Art. 225 da CF/1988
Art. 239 da CF/1988
Art. 4º da EC 132/2023
Art. 146 da CF/1988
Art. 150 da CF/1988
Art. 153 da CF/1988
Art. 156-A da CF/1988
Art. 159 da CF/1988
Art. 195 da CF/1988
Art. 212-A da CF/1988
Art. 225 da CF/1988
Art. 5º da EC 132/2023
Art. 82 do ADCT
Art. 104 do ADCT
Art. 6º da EC 132/2023
Art. 7º da EC 132/2023
Art. 8º da EC 132/2023
Art. 9º da EC 132/2023
Art. 10 da EC 132/2023
Art. 11 da EC 132/2023
Art. 12 da EC 132/2023
Art. 13 da EC 132/2023
Art. 14 da EC 132/2023
Art. 15 da EC 132/2023
Art. 16 da EC 132/2023
Art. 17 da EC 132/2023
Art. 18 da EC 132/2023
Art. 19 da EC 132/2023
Art. 20 da EC 132/2023
Art. 21 da EC 132/2023
Art. 22 da EC 132/2023
Art. 23 da EC 132/2023
Hugo de Brito Machado Segundo
Bacharel em Direito (UFC, 2000), Mestre em Direito (UFC, 2005) e Doutor em Direito Constitucional (Unifor, 2009). Professor da graduação, do mestrado e do doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor do Centro Universitário Christus (Unichristus). Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität (Viena, Áustria). Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado. Autor de diversas obras jurídicas.