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Reforma Trabalhista - Clt e Legislação Comparadas

Autor: Aristeu de Oliveira

ISBN: 9788597017649
Publicação: 29/06/2018
Edição: 3|2018
Formato: 16 X 23
Páginas: 328
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,57kg
Selo Editorial: Atlas
R$95,00

Com a queda da Medida Provisória 808, que sequer foi submeti da ao Congresso para aprovação e perdeu validade em 23 de abril de 2018, automaticamente as regras anteriores voltaram a viger. Mesmo perdendo validade, a medida produziu efeitos jurídicos durante o tempo em que esteve vigente, ou seja, de 14 de novembro de 2017 a 22 de abril de 2018. Nesse período, todos os atos praticados pelo empregador com base na MP 808/2017 foram válidos e possuem amparo legal. Entretanto, a partir de 23 de abril de 2018, o empregador precisa ter alguns cuidados para não incorrer em erro de procedimento, se porventura fizer alguma alteração contratual com base nas normas estabelecidas pela referida MP. Atualizada com as Leis nos 13.509/2017 (Garanti as trabalhistas aos adotantes), 13.545/2017 (Suspensão do prazo processual) e 13.660/2018 (Pagamento dos honorários de intérprete judicial – Parte sucumbente), a nova edição traz, ao final, os impactos da Medida Provisória no 808/2017 no período de 14 de novembro de 2017 a 22 de abril de 2018 e o que perde validade com sua queda. Obra indispensável para contadores, advogados, peritos trabalhistas, sindicatos, órgãos de classe, administradores, profissionais de recursos humanos, de gestão e pessoas e da administração de pessoal, estudantes e todos que militam na área do direito trabalhista.


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Sinopse

Detalhes

Com a queda da Medida Provisória 808, que sequer foi submeti da ao Congresso para aprovação e perdeu validade em 23 de abril de 2018, automaticamente as regras anteriores voltaram a viger. Mesmo perdendo validade, a medida produziu efeitos jurídicos durante o tempo em que esteve vigente, ou seja, de 14 de novembro de 2017 a 22 de abril de 2018. Nesse período, todos os atos praticados pelo empregador com base na MP 808/2017 foram válidos e possuem amparo legal. Entretanto, a partir de 23 de abril de 2018, o empregador precisa ter alguns cuidados para não incorrer em erro de procedimento, se porventura fizer alguma alteração contratual com base nas normas estabelecidas pela referida MP. Atualizada com as Leis nos 13.509/2017 (Garanti as trabalhistas aos adotantes), 13.545/2017 (Suspensão do prazo processual) e 13.660/2018 (Pagamento dos honorários de intérprete judicial – Parte sucumbente), a nova edição traz, ao final, os impactos da Medida Provisória no 808/2017 no período de 14 de novembro de 2017 a 22 de abril de 2018 e o que perde validade com sua queda. Obra indispensável para contadores, advogados, peritos trabalhistas, sindicatos, órgãos de classe, administradores, profissionais de recursos humanos, de gestão e pessoas e da administração de pessoal, estudantes e todos que militam na área do direito trabalhista.


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Sumário

Autoria

Aristeu de Oliveira é professor de cursos empresariais e ex-professor do Instituto Cultural de Trabalho (ICT), tendo ministrado mais de 400 cursos abertos e 300 in company, nas áreas trabalhista e previdenciária. É graduado em Administração de Empresas, área em que também concluiu créditos de Mestrado. Fez cursos de especialização nas áreas Previdenciária e de Recursos Humanos. Tem mais de 40 anos de experiência profissional e é autor de mais de 20 livros de práticas trabalhista e previdenciária. É diretor da A. Oliveira Recursos Humanos. www.aristeuoliveira.com.br

 

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