Livro Impresso
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática
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ISBN:
9788530986926
- Edição: 4|2019
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 624
- Publicação: 26/06/2019
- Capa: Brochura
- Peso: 0,92 kg
- Dimensões: 16 X 23
A análise dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar. Com material suplementar que traz modelos editáveis de petições e decisões, este livro auxilia o cotidiano forense daqueles que operam na área de recuperação judicial e falência.
Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos apresentam estudos que examinam as transformações na área de recuperação judicial e falência de empresas após 14 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.
Além disso, Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática apresenta os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC) à Lei 11.101/2005, sobre os créditos submetidos e excluídos do âmbito da recuperação, além de precedentes abordando contratos firmados antes e depois da recuperação e falência.
Entre as novidades desta quarta edição, destaque para o novo Capítulo IV – Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial e para o Capítulo VII – Os Contratos na Recuperação Judicial e na Falência, ampliado para tratar da possibilidade de prorrogação de contrato essencial para o soerguimento das empresas em recuperação judicial.
I – Aspectos Gerais da Lei de Recuperação de Empresas e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Luis Felipe Salomão
II – A Declaração Judicial da Falência – Luis Felipe Salomão
III – A Assembleia Geral de Credores na Falência – Paulo Penalva Santos
IV – A Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial – Paulo Penalva Santos
V – Créditos Submetidos ou Excluídos dos Efeitos da Recuperação Judicial e da Falência – Luis Felipe Salomão
VI – O Crédito Tributário na Recuperação Judicial e na Falência – Paulo Penalva Santos
VII – Os Contratos na Recuperação Judicial e na Falência – Paulo Penalva Santos
VIII – A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Recuperação de Empresa e na Falência – Luis Felipe Salomão
IX – A Aplicação do Novo CPC à Lei 11.101/2005 – Luis Felipe Salomão
X – Os Honorários Advocatícios na Recuperação Judicial – Paulo Penalva Santos
XI – A Consolidação Substancial na Recuperação Judicial: A Problemática do Plano Único – Paulo Penalva Santos
XII – A Suspensão da Cobrança da Multa Administrativa e sua Sujeição à Recuperação Judicial – Paulo Penalva Santos
XIII – A Recuperação Extrajudicial – Paulo Penalva Santos
XIV – Modelos de Peças
Bibliografia
Anexos
Sumário completo disponível aqui.Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador do TJRJ. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. Professor emérito das Escolas de Magistratura – RJ e SP e Professor universitário.
Paulo Penalva
Professor de Direito Empresarial do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas – RJ. Procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo.