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PROCESSO E HERMENÊUTICA NA TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • ISBN:

    9788522474004

  • Edição: 3|2012
  • Editora: Atlas

Eugênio Pacelli

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Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a exis...

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  • Formato: Impresso
  • Nº de Páginas: 208
  • Publicação: 05/09/2012
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,40 Kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a existência de uma garantia individual representada pela exigência de tutela penal de determinados direitos e suas consequências no âmbito de uma teoria do processo penal.

Intitulada processo público e justificação, terá duas abordagens temáticas distintas: a garantia constitucional da tutela penal, que trata da elaboração e justificação de um processo penal de natureza pública, e ação e processo: interesse e legitimação.

A segunda parte, denominada processo público e aplicação, se destina à aplicação do modelo processual penal assim configurado, no campo de sua mais específica realidade: a aplicação judicial de princípios constitucionais fundamentais.

Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados e profissionais da área penal.

Nota à 3 edição, vii

Introdução, 1

Parte I – Processo Público e Justificação, 7

Capítulo 1 – A Garantia Constitucional da Tutela Penal, 9
I. A perspectiva do Estado Democrático de Direito, 9
II. Ação e processo penal no quadro das garantias fundamentais, 18
III. A ação pública e a ação de iniciativa do particular: exigências de um processo penal público, 36

Capítulo 2 – Ação e Processo: Interesse e Legitimação, 55
I. Ação, processo e jurisdição penal, 55
II. O particular e o processo enal público:  assistência,88
III. Revisitação e revisão de certezas antigas: ação penal privada e direitos fundamentais, 94

Parte II – Processo Público e Aplicação, 121

Capítulo 3 – Princípios e Interpretação no Processo Penal e Tutela dos Direitos Fundamentais, 123
I. Constituição, processo e hermenêutica, 123
II. A estrutura constitucional do processo penal, 136

Referências Bibliográficas, 187


Eugenio Pacelli

Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Procurador Regional da República no Distrito Federal

Relator

Geral da Comissão da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal instituída pelo Senado da República