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Livro Impresso

Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática

  • ISBN:

    9788530933227

  • Edição: 6|2011
  • Editora: Forense

José Armando da Costa

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1210167
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Trata-se de obra revista, atualizada, ampliada e melhorada. Eis como surge esta 6.ª edição do Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática. Trabalho que, por ter sido capaz de esgotar suas edições anteriores em tempo recorde, credencia-se ent...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 520
  • Publicação: 09/11/2010
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,68 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Trata-se de obra revista, atualizada, ampliada e melhorada. Eis como surge esta 6.ª edição do Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática. Trabalho que, por ter sido capaz de esgotar suas edições anteriores em tempo recorde, credencia-se entre nós como um dos mais consagrados livros sobre a processualística disciplinar.
O Autor, especialista na matéria e experiente professor, aborda temas de substancial relevância ao processo disciplinar, tais como: instauração, instrução, despacho de instrução e indiciação, defesa escrita, relatório e julgamento. Buscando prestar melhor e mais adequado apoio técnico-jurídico aos seus leitores, foram acrescentados dois capítulos novos (IX e X) à primeira parte desta publicação. O primeiro (Capítulo IX) trata com bastante profusão da questão relacionada com as exceções impostas à regra da independência da instância disciplinar. Já o segundo (Capítulo X) versa sobre o delicado questionamento da presunção de legitimidade no processo disciplinar.
A abordagem dos temas é realizada de modo atual, priorizando os mais importantes aspectos relacionados ao processo administrativo disciplinar e reservando especial atenção para os avanços doutrinários e jurisprudenciais que se têm verificado a partir do advento da ordem constitucional inaugurada em 1988.
O acervo técnico-científico e doutrinário tratado aqui (aliado à sua parte prática, constituída pela seleção de modelos dos mais variados atos do processo disciplinar) faz deste trabalho material indispensável a todos aqueles que lidam com questões de natureza disciplinar.

José Armando da Costa

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Possui formação de Delegado de Polícia Federal pela Academia Nacional de Polícia.
Integra o corpo docente do Centro Ibero- Americano de Administração e Direito - CEBRAD, com sede em Coimbra/Portugal.
Foi professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UniDF, em Brasília/ DF, e do Instituto Delmiro Gouveia (IDG/CE). Introduziu no Curso de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília/DF, a matéria ?Direito Disciplinar?, onde lecionou, como titular, tal matéria, juntamente com a disciplina Direito Administrativo. Lecionou, ainda, na FUNCEP - Fundação Centro de Formação do Servidor Público, com sede em Brasília/DF. Foi professor de Direito Penal, Processo Penal, Processo Disciplinar, Polícia Judiciária e Técnica de Interrogatório na Academia Nacional de Polícia (ANP), na Escola de Polícia Civil do Distrito Federal e na Academia de Polícia Civil do Ceará.
É advogado militante na área do Direito Penal e do Direito Disciplinar.
É professor de cursos especiais sobre as matérias de Polícia Judiciária, Técnica de Interrogatório, Direito Penal e Processo Disciplinar Civil, Militar e Trabalhista, já havendo ministrado mais de uma centena de cursos em todo o território nacional, e participado de alguns seminários internacionais como docente. Integrou e fundou o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE.
Proferiu mais de trezentas conferências em várias capitais brasileiras sobre os temas de Direito Penal, Processo Penal e Processo Disciplinar.
Foi admitido, no dia 18 de junho de 2002, como membro do Instituto Internacional de Direito Disciplinar, no grau de mestre.