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PRISÃO PREVENTIVA E LIBERDADE PROVISÓRIA: A Reforma da Lei Nº 12.403/11

Autor: Eugênio Pacelli & Domingos Barroso da Costa

ISBN: 9788522483563
Publicação: 13/09/2013
Edição: 1|2013
Formato: 17 X 24
Páginas: 160
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,34kg
Selo Editorial: Atlas
R$54,00
O mérito mais visível do presente trabalho nem se encontra propriamente no seu texto, mas, talvez, antes dele, na medida em que pode ser encontrado nas origens de sua concepção. Trata-se de obra elaborada depois de já passado o calor da publicação da nova legislação sobre a matéria (Lei 12...
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Sinopse

Detalhes

O mérito mais visível do presente trabalho nem se encontra propriamente no seu texto, mas, talvez, antes dele, na medida em que pode ser encontrado nas origens de sua concepção. Trata-se de obra elaborada depois de já passado o calor da publicação da nova legislação sobre a matéria (Lei 12.403/11), quando, então, aplicadores e pensadores do Direito já tiveram o tempo necessário para o amadurecimento da sua compreensão.

O livro cuida da nova disciplina legal da prisão preventiva, seus aspectos mais relevantes, como a definição das hipóteses de seu cabimento, de sua adequação, seja como necessidade de tutela imediata da investigação ou do processo penal, seja no cumprimento de sua relevante função subsidiária, de garantir a eficácia das novas alternativas cautelares instituídas como alternativas ao cárcere.

E, nesse percurso, avançou-se necessariamente sobre o velho instituto da liberdade provisória, expressão das mais equivocadas e de há muito superada no universo normativo brasileiro. Nesse caminho, os autores se detiveram, com vagar e cuidado, na prisão em flagrante e na definição da atuação judicial e das partes nessa fase de restituição da liberdade ou da necessidade de imposição de restrições a ela (outras cautelares pessoais), ou até mesmo de sua privação, essa sim provisória.

Obra indispensável tanto para a práxis do processo penal quanto para os estudos da respectiva dogmática. A didática do texto teve o propósito de servir de roteiro seguro para todos aqueles que lidam com a possibilidade/necessidade de aplicação de cautelares pessoais, bem assim apresentar as fundamentações para as diferentes alternativas de interpretação das novas regras trazidas pela Lei 12.403/11. 

Sumário

Introdução, 1

1 Brevíssimo recorte da evolução legislativa, 5
1.1 O período colonial, 6
1.2 O período imperial, 8
1.3 O Código de Processo Penal de 1941, 10
1.4 A Constituição da República, 14

2 O processo penal no Estado de Direito, 19
2.1 O Estado de Direito, 19
2.2 O sistema acusatório na Constituição da República, 21
2.3 A não culpabilidade e a excepcionalidade das cautelares pessoais, 26

3 As medidas cautelares pessoais: introdução à instrumentalidade, 29
3.1 Critérios fundamentais: necessidade, adequação e o juízo de proporcionalidade, 30
3.2 Cabimento: instrumentalidade e antecipação de riscos, 36
3.2.1 A prisão como ultima ratio, 39
3.2.2 O teto e as exceções aos limites do art. 313, I, CPP, 43
3.2.2.1 O concurso de crimes como exceção ao limite do art. 313, I, CPP, 48
3.2.2.2 O risco de reiteração criminosa na Lei Maria da Penha, 52
3.3 As infrações passíveis de aplicação das cautelares, 56
3.3.1 As infrações de menor potencial ofensivo, 59
3.3.2 Os delitos culposos, 61
3.3.3 As infrações que autorizem a suspensão condicional do processo, 63
3.4 Poder geral de cautela, 64
3.5 Investigação e processo, 66
3.6 Contraditório, 68
3.7 Cumulatividade e adequação, 71
3.8 O descumprimento injustificado e o agravamento das cautelares, 74
3.9 Tempo e substituição das medidas, 75
3.10 A atuação do juiz de ofício na substituição: limites, 77
3.11 Recursos cabíveis, 78

4 A prisão preventiva, 85
4.1 A fundamentação (art. 312, CPP), 86
4.1.1 Prisão para garantia da ordem pública e econômica, 92
4.1.2 A prisão por conveniência da instrução criminal, 104
4.1.3 A prisão para assegurar a aplicação da lei penal, 105
4.2 Condicionantes de cabimento (art. 313, CPP), 107
4.2.1 A função autônoma da preventiva, 109
4.2.2 A função subsidiária (art. 282, § 4o e art. 312, parágrafo único, CPP), 111
4.2.2.1 A prisão preventiva subsidiária e a motivação, 113
4.3 Sequestro, cárcere privado e formação de quadrilha, 113
4.4 Prazo de duração da preventiva, 115
4.5 Decretação ex officio, 120

5 A liberdade provisória, 123
5.1 Apontamentos gerais, 123
5.2 O flagrante, a restituição da liberdade e as cautelares: o art. 310, CPP, 126
5.2.1 O controle de legalidade da prisão: relaxamento, 128
5.2.2 O juiz, as cautelares e o princípio acusatório, 129
5.2.3 As cautelares como liberdade provisória, 133
5.3 Anotações sobre a restituição da liberdade, com fiança, 136
5.3.1 O paradoxo da proibição de fiança, 139
5.4 Execução provisória, 140

Referências, 147

Autoria


Domingos Barroso da Costa

Especialista em Criminologia e Direito Público

Mestre em Psicologia pela PUC

Minas

Defensor Público no Estado do Rio Grande do Sul

Integrante do Núcleo de Execução Penal e do Conselho Editorial da revista publicada pela Defensoria Gaúcha

Autor de vários artigos em publicações Jurídicas


Eugenio Pacelli

Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Procurador Regional da República no Distrito Federal

Relator

Geral da Comissão da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal instituída pelo Senado da República

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