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Livro Impresso

Prescrição e Decadência

  • ISBN:

    9788530991166

  • Edição: 2|2021
  • Editora: Forense

Humberto Theodoro Jr.

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A prescrição é um dos mais velhos e fatores relevantes que passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual.O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 416
  • Publicação: 05/11/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,57 kg
  • Dimensões: 16 X 23

A prescrição é um dos mais velhos e fatores relevantes que passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual.

O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso Código Civil de 1916 regulava indistintamente, sob o rótulo de prescrição, os dois institutos. Tratava, pois, um e outro como se configurassem uma só e única figura de direito. Até o advento do nosso Código Civil de 2002, eram a doutrina e a jurisprudência que se empenhavam na espinhosa tentativa de distinguir os casos enquadráveis em cada uma das configurações, já que logicamente se mostrava indispensável fazê-lo. Além disso, procuravam fixar os diferentes efeitos da prescrição e da decadência, sem contar com o amparo do direito positivo.

O atual Código Civil cuidou de eliminar a celeuma reinante, conceituando e disciplinando, em separado, como duas figuras jurídicas, atribuindo-lhes os efeitos específicos.

Esta obra do Prof. Humberto Theodoro Júnior, ora divulgada, representa um esforço interpretativo da normatização levada a cabo pelo legislador civil pátrio, valendo-se, inclusive, da experiência pretoriana, nos anos de vigência do Código Civil de 2002, sem se descuidar, também, de algumas importantes inovações legislativas posteriores, como a Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período de pandemia do coronavírus.

 

Capítulo I - Da Prescrição e da Decadência

Capítulo II - Da Prescrição

Capítulo III - Da Renúncia à Prescrição

Capítulo IV - Das Regras sobre Prazo e Momento de Invocação da Prescrição

Capítulo V - Da Responsabilidade Civil pela Ocorrência da Prescrição

Capítulo VI - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

Capítulo VII - Das Causas que Interrompem a Prescrição

Capítulo VIII - Dos Prazos da Prescrição. Generalidades

Capítulo IX - Dos Prazos de Prescrição no Código Civil

Capítulo X - Da Prescrição em Face da Fazenda Pública e dos Contratos Regulados por Leis Especiais

Capítulo XI - Da Decadência

 

Sumário completo disponível aqui .

 

Humberto Theodoro Jr.

Professor Titular de Direito Processual Civil aposentado da Faculdade de Direito da UFMG.

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Membro da Comissão de Juristas Encarregados pelo Senado Federal da Elaboração do anteprojeto do atual Código de Processo Civil brasileiro.

Doutor Advogado (parecerista).