Livro Impresso

Pregão - Uma Nova Modalidade de Licitação

  • ISBN:

    9788530940980

  • Edição: 5|2012
  • Editora: Forense

BENEDICTO TOLOSA FILHO

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1212022
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O pregão consolidou-se como modalidade de licitação atingindo plenamente seus objetivos: celeridade nas contratações, simplicidade de procedimentos e redução de custos. Na medida em que essa modalidade de licitação foi se consolidando, inúmeras dúvidas...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 264
  • Publicação: 20/08/2012
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,32 kg
  • Dimensões: 14 x 21

O pregão consolidou-se como modalidade de licitação atingindo plenamente seus objetivos: celeridade nas contratações, simplicidade de procedimentos e redução de custos. Na medida em que essa modalidade de licitação foi se consolidando, inúmeras dúvidas, principalmente quanto à sua utilização (como a contratação de obras e serviços de engenharia), foram surgindo, merecendo atenção tanto da doutrina quanto da jurisprudência. O autor, em razão de seu convívio diário com o tema, como palestrante, professor, consultor e advogado militante, insere, nesta edição, novos conceitos, analisa e elucida dúvidas frequentes, com citação de farta doutrina e jurisprudência, além de esmiuçar os reflexos gerados pela Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e pelas Leis 12.349/2010 (estabelece privilégios aos produtos e serviços de origem nacional) e 12.440/2011 (institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), possibilitando uma leitura leve e ao mesmo tempo completa sobre o tema.

ÍNDICE SISTEMÁTICO

Obras do Autor
Abreviaturas e Siglas Usadas

Introdução

Capítulo I – Aplicabilidade do Pregão
 1.1. Uso da modalidade de pregão para obras e serviços de engenharia

Capítulo II – Características do Pregão

Capítulo III – Princípios Aplicáveis

Capítulo IV – Atribuições e Competências
 4.1. Dirigente
 4.2. Pregoeiro
  4.2.1. Atribuições do pregoeiro

Capítulo V – Fases do Pregão

Capítulo VI – Procedimento da Licitação na Modalidade de Pregão
 6.1. Fase interna ou preparatória do pregão
 6.2. Edital do pregão
  6.2.1. Impedimento de participação
 6.3. Fase externa do pregão
 6.4. Prazo de publicidade
 6.5. Cláusulas do edital do pregão
  6.5.1. Empresas estrangeiras
  6.5.2. Empresas em consórcio
  6.5.3. Documentos exigíveis para habilitação
   6.5.3.1. Habilitação jurídica
    6.5.3.1.1. A participação de cooperativas
   6.5.3.2. Qualificação técnica
   6.5.3.3. Qualificação econômico-financeira
   6.5.3.4. Regularidade fiscal
   6.5.3.5. Proteção ao trabalho do menor
 6.6. Impugnação ao edital do pregão

Capítulo VII – Processamento do Pregão
 7.1. Processamento do pregão presencial
 7.2. Negociação
 7.3. Validade da proposta
 7.4. Processamento do pregão eletrônico
  7.4.1. Credenciamento
  7.4.2. Obrigatoriedade da utilização do pregão na forma eletrônica
 7.5. Competências
  7.5.1. Dirigente do órgão
  7.5.2. Do pregoeiro
  7.5.3. À equipe de apoio
  7.5.4. Aos licitantes
 7.6. Fase interna do pregão eletrônico
  7.6.1. Habilitação
 7.7. Fase externa do pregão eletrônico

Capítulo VIII – Contrato Administrativo
 8.1. Aspectos gerais
 8.2. Cláusulas necessárias
 8.3. Prazos contratuais
 8.4. Regime jurídico dos contratos administrativos
 8.5. Formalização dos contratos
 8.6. Alteração dos contratos
 8.7. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras
 8.8. Execução do contrato
 8.9. Recebimento do objeto do contrato
 8.10. Inexecução e rescisão do contrato

Capítulo IX – Da Revogação e da Anulação

Capítulo X – Formalização do Procedimento

Legislação
 Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002
 Decreto n. 3.555, de 8 de agosto de 2000
 Anexo I – Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão
 Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005
 Decreto n. 5.504, de 5 de agosto de 2005
 Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
 Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006

 

 

Benedicto de Tolosa Filho

Advogado militante. Consultor de diversos órgãos públicos e empresas privadas. Parecerista. Palestrante. Articulista de diversas revistas especializadas em direito público. Autor de dezenas de obras jurídicas voltadas ao direito administrativo. Integrou a Comissão Governamental de Revisão da Lei Paulista de Licitações e assessorou o Governo do Estado de Minas Gerais na elaboração e implantação da Lei Mineira do Pregão. Professor titular e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Administração Pública. Professor dos cursos de extensão universitária da Universidade São Judas Tadeu, do CEAP, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, e da Escola Superior de Administração – ESAD, no Rio de Janeiro.

Articulista das seguintes publicações especializadas:

• Boletim do Instituto Brasileiro de Administração Pública, SP;
• Revista Licitações e Contratos, da Editora Consulex, DF;
• Revista das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU;
• Boletim de Licitações e Contratos, Governet Editora e Eventos, PR;
• ILC – Revista de Licitações e Contratos, Editora Zênite, PR;
• Revista Jurídica Consulex, Editora Consulex, DF;
• Consultor “ad hoc” da Revista CEJ, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal.