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Livro Impresso

Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial

  • ISBN:

    9788530991876

  • Edição: 13|2021
  • Editora: Forense

João Batista Lazzari, Jefferson Luis Kravchychyn, Gisele Kravchychyn e Carlos Alberto Castro

R$ 299,00
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42198693
ou em até 10x de R$ 29,90
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Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito admini

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1216
  • Publicação: 21/10/2020
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,75 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial.

Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:

  • Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
  • Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
  • Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
  • Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
  • Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e

especial;

  • Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
  • Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
  • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de

acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;

  • Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil

Profissiográfico Previdenciário;

  • Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado

pelo INSS;

  • Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de

tempo especial;

  • Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
  • Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
  • Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e

respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;

  • Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

 

Saiba mais sobre este livro com um vídeo: 

 

Parte I - A Seguridade Social Brasileira

Parte II - O Regime Geral de Previdência Social

Parte III - A Postulação na Via Administrativa

Parte IV - A Postulação na Via Judicial – Regime Geral de Previdência Social – RGPS

Parte V - Modelos De Requerimentos, Petições e Recursos

 

Sumário completo disponível aqui.

João Batista Lazzari

Juiz Federal do TRF da 4.ª Região. Membro da 3.ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC. Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna, Itália. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia, Itália. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 31 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas e da cadeira n. 17 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

Carlos Alberto Castro

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

Gisele Kravchychyn

Advogada previdenciarista. Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Pós-graduada em Direito Previdenciário e em Gestão de Previdência Privada. Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria. Professora de cursos de pós-graduação. Conselheira Estadual da OAB/SC 2019-2021.

Jefferson Luis Kravchychyn

Advogado militante na área previdenciária desde 1980. Pós-graduado em Gestão de Previdência Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2013. Fundador do Sistema OABPREV. Presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência do Advogado da OAB Federal de 2000 a 2009.