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Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial

25% desconto

Autor: JOÃO BATISTA LAZZARI, CARLOS ALBERTO P.DE CASTRO, JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN E GISELE L.KRAVCHYCHYN

ISBN: 9788530980085
Publicação: 04/04/2018
Edição: 10|2018
Formato: 16 X 23
Páginas: 1472
Acabamento da capa: Cartonado
Peso: 1,92kg
Selo Editorial: Forense

De: R$249,00

Por: R$186,75

A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, entre outros, complementam a obra. 

No material suplementar, constante do site da Editora, consta ainda artigo sobre a PEC 287/2016, intitulada de nova “Reforma da Previdência”, a partir da “Emenda Aglutinativa” apresentada pelo Deputado Artur Maia, relator na Câmara dos Deputados.

Para facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos:

  • Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social;
  • Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
  • Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença;
  • Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013;
  • Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
  • Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
  • Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
  • Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
  • Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003;
  • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
  • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista;
  • Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho;
  • Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ;
  • Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC;
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

 


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Sinopse

Detalhes

A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, entre outros, complementam a obra. 

No material suplementar, constante do site da Editora, consta ainda artigo sobre a PEC 287/2016, intitulada de nova “Reforma da Previdência”, a partir da “Emenda Aglutinativa” apresentada pelo Deputado Artur Maia, relator na Câmara dos Deputados.

Para facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos:

 

  • Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social;
  • Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
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  • Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013;
  • Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
  • Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
  • Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
  • Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
  • Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003;
  • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
  • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista;
  • Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho;
  • Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ;
  • Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC;
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

 


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Sumário

Autoria

João Batista Lazzari

Juiz Federal do TRF da 4ª Região. Membro da 3ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC. Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia, Itália. Pós Dourando em Direito Constitucional pela Universidade de Bologna, Itália. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. 

 

Jefferson Luis Kravchychyn

Advogado militante na área previdenciária desde 1980. Pós-graduado em Gestão de Previdência Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2013. Fundador do Sistema OABPREV. Presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência do Advogado da OAB Federal de 2000 a 2009.

 

Gisele Lemos Kravchychyn

Advogada previdenciarista. Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Pós-graduada em Direito Previdenciário e em Gestão de Previdência Privada. Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria. Professora dos cursos de pós-graduação em Gestão de Previdência Privada e de especialização em Direito Previdenciário, ambos do CESUSC.

 

Carlos Alberto Pereira de Castro

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Professor da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista. Professor honoris causa da Academia Superior da Advocacia Trabalhista de Santa Catarina. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

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Material suplementar

http://www.grupogen.com.br/avaconnector/index/redirectMaterial/course/9788530980085