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Lançamento

Lançamento previsto para

06/12/2019

Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial

  • ISBN:

    9788530988500

  • Edição: 12|2020
  • Editora: Forense

João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Gisele Kravchychyn e Jefferson Kravchychyn

De: R$ 268,00 Por: R$ 214,40
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1219395
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Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial. Os modelos de requeriment

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1144
  • Publicação: 06/12/2019
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,60 kg
  • Dimensões: 17 x 24

Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial.

Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:

• Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;

• Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; 

• Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade; 

• Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;

• Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; 

• Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; 

• Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; 

• Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; 

• Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;

• Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS; 

• Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;

• Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;

• Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ;

• Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015; 

• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

 

 

Parte I - A Seguridade Social Brasileira

Capítulo 1 – A Evolução da Proteção Social no Brasil

Capítulo 2 – Princípios do Direito Previdenciário

Capítulo 3 – Aplicação das Normas de Direito Previdenciário

Capítulo 4 – A Organização da Seguridade Social

Capítulo 5 – Modelos e Regimes de Previdência

Parte II - O Regime Geral de Previdência Social

Capítulo 1 – O Regime Geral de Previdência Social

Capítulo 2 – Beneficiários do RGPS: segurados e dependentes

Capítulo 3 – Filiação e Inscrição

Capítulo 4 – Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

Capítulo 5 – Tempo de Contribuição para Fins Previdenciários

Capítulo 6 – Períodos de Carência

Capítulo 7 – Concessão da Prestação Previdenciária

Parte III - A Postulação na Via Administrativa

Capítulo 1 – Processo Administrativo Previdenciário

Capítulo 2 – Recursos no Âmbito Administrativo

Capítulo 3 – Prazos e Intimações no Âmbito Administrativo

Capítulo 4 – Incidentes Processuais no Âmbito Administrativo

Parte IV - A Postulação na Via Judicial – Regime Geral de Previdênciasocial – RGPS

Capítulo 1 – Concessão de Aposentadorias Voluntárias

Capítulo 2 – Concessão e Restabelecimento de Benefícios por Incapacidade Laboral

Capítulo 3 – Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente – LOAS

Capítulo 4 – Concessão de Benefícios de Proteção à Família e à Maternidade

Capítulo 5 – Regras Gerais sobre Acumulação e Cálculo dos Benefícios e Ações Revisionais

Capítulo 6 – Ações sobre a Aplicação do Limite Máximo de Benefício (teto)

Capítulo 7 – Benefícios Extintos e Teses Superadas

Capítulo 8 – Aspectos Processuais

Capítulo 9 – Prescrição e Decadência

Capítulo 10 – Execução de Sentença e Pagamentos dos Valores Devidos pelo INSS

Capítulo 11 – Recursos no Procedimento Comum e nos Juizados Especiais Federais

Parte V - Modelos de Requerimentos, Petições E Recursos

Bibliografia

Anexo

 

Sumário completo disponível aqui.

 

João Batista Lazzari

Juiz Federal do TRF da 4.ª Região. Membro da 3.ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC. Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia, Itália. Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna, Itália. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ), cadeira de n. 31. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), cadeira de n. 17.

Carlos Alberto Pereira de Castro

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Professor da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista. Professor honoris causa da Academia Superior da Advocacia Trabalhista de Santa Catarina. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

Gisele Kravchychyn

Advogada previdenciarista. Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Pós-graduada em Direito Previdenciário e em Gestão de Previdência Privada. Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria. Professora dos cursos de pós-graduação em Gestão de Previdência Privada e de especialização em Direito Previdenciário, ambos do CESUSC.                                                                                                                                  

Jefferson Kravchychyn

Advogado militante na área previdenciária desde 1980. Pós-graduado em Gestão de Previdência Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2013. Fundador do Sistema OABPREV. Presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência do Advogado da OAB Federal de 2000 a 2009.