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Pacote Anticrime Comentado

  • ISBN:

    9788530993573

  • Edição: 2|2021
  • Editora: Forense

Guilherme Nucci

De: R$ 102,00 Por: R$ 86,70
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42199206
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Comentários de Nucci às alterações provocadas pela Lei nº 13.964/2019. Guilherme de Souza Nucci comenta e analisa a reformulação da legislação criminal do chamado Pacote Anticrime, incluindo Penal, Processual Penal, Execução Penal e leis penais especiais.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 224
  • Publicação: 07/06/2021
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,40 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Pacote Anticrime Comentado aborda os institutos introduzidos na legislação pelas Leis nº 13.964/2019, nº 13.967/2019 e nº 13.968/2019, modificadoras do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e de várias outras leis especiais.

 

Por que ler Pacote Anticrime Comentado?

Guilherme Nucci busca aprimorar, em seus livros, os estudos das ciências criminais, além de acompanhar a sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico. 

I. Introdução

II. Direito Penal – Código Penal

III. Processo Penal – Código de Processo Penal

IV. Execução Penal – Lei 7.210/84

V. Lei dos Crimes Hediondos – Lei 8.072/90

VI. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96

VII. Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98

VIII. Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

IX. Lei de Drogas – Lei 11.343/2006

X. Presídios Federais – Lei 11.671/2008

XI. Identificação Criminal – Lei 12.037/2009

XII. Colegiado para Julgamento – Lei 12.694/2012

XIII. Organização Criminosa – Lei 12.850/2013

XIV. Disk Denúncia – Lei 13.608/2018

XVI. Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/2018

XVII. Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/69

XVIII. Extinção da Pena de Prisão Disciplinar a Policiais Militares e Bombeiros

Obras do Autor

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Guilherme Nucci

É livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor Associado da PUC-SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.