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Livro Impresso

Pacote Anticrime Comentado

  • ISBN:

    9788530989491

  • Edição: 1|2020
  • Editora: Forense

Guilherme Nucci

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1220011
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Comentários de Nucci às alterações provocadas pela Lei nº 13.964/2019. Guilherme de Souza Nucci comenta e analisa a reformulação da legislação criminal do chamado Pacote Anticrime, incluindo Penal, Processual Penal, Execução Penal e leis penais especiais.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 200
  • Publicação: 28/01/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,36 kg
  • Dimensões: 11 X 21

Comentários de Nucci às alterações provocadas pela Lei nº 13.964/2019. Guilherme de Souza Nucci comenta e analisa a reformulação da legislação criminal do chamado Pacote Anticrime, incluindo Penal, Processual Penal, Execução Penal e leis penais especiais.

 

Pacote Anticrime Comentado aborda assuntos como: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, em Direito Penal; a introdução da figura do juiz das garantias, em Processo Penal; o novo tabelamento para a progressão de regime e as mudanças fundamentais no regime disciplinar diferenciado (RDD), na Lei de Execução Penal; e as relevantes alterações em várias leis penais especiais, como a Lei de Armas, a Lei de Drogas, a Lei dos Presídios Federais, a Lei do Disque-Denúncia, entre outras.

 

Por que ler Pacote Anticrime Comentado?

Guilherme Nucci busca aprimorar, em seus livros, os estudos das ciências criminais, além de acompanhar a sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico.  

 

I. Introdução

II. Direito Penal – Código Penal

III. Processo Penal – Código de Processo Penal

IV. Execução Penal – Lei 7.210/84

V. Lei dos Crimes Hediondos – Lei 8.072/90

VI. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96

VII. Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98

VIII. Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

IX. Lei de Drogas – Lei 11.343/2006

X. Presídios Federais – Lei 11.671/2008

XI. Identificação Criminal – Lei 12.037/2009

XII. Colegiado para Julgamento – Lei 12.694/2012

XIII. Organização Criminosa – Lei 12.850/2013

XIV. Disk Denúncia – Lei 13.608/2018

XVI. Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/2018

XVII. Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/69

XVIII. Extinção da Pena de Prisão Disciplinar a Policiais Militares e Bombeiros

Obras do Autor

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Guilherme Nucci

Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP.

Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado).

Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

www.guilhermenucci.com.br