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Curso Online de Execução Penal
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Este curso oferece uma exploração aprofundada das leis e procedimentos associados à execução penal no Brasil, visando uma aplicação justa e eficaz da justiça penal, que respeite os direitos humanos e as leis vigentes.
A Lei de Execução Penal é um dos pilares do sistema de justiça criminal, focando na aplicação correta das penas impostas aos condenados. Apesar disso, por ser o conteúdo de Direito Penal e Processual Penal extremamente vasto, a análise da Lei e de sua aplicação fica prejudicada durante a graduação.
Este curso oferece uma exploração aprofundada das leis e procedimentos associados à execução penal no Brasil, visando uma aplicação justa e eficaz da justiça penal, que respeite os direitos humanos e as leis vigentes.
É essencial para profissionais da área penal que precisam aprimorar seu entendimento sobre o tema e também para todos que estão se preparando para Concursos Públicos de Carreiras Jurídicas.
Neste caso específico, conta com explicações amplas, sempre trazendo a ótica do Ministério Público, da Defensoria, da Magistratura e das Carreiras policiais, adequando as diferenças das bancas examinadoras, sem perder de vista as decisões proferidas pelo STF e o STJ.
• Aplicabilidade da LEP
• Lei 11.671/08 | Presídio federal de segurança máxima
• Faltas disciplinares
Marcos Paulo Dutra
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Autor de obras jurídicas. Professor de Processo Penal Execução Penal. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (2015/2016).