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Código de Processo Penal Militar Comentado

  • ISBN:

    9786559641703

  • Edição: 4|2021
  • Editora: Forense

Guilherme Nucci

De: R$ 239,00 Por: R$ 179,25
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42199466
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Os comentários de Nucci sobre o Código de Processo Penal Militar. Este livro traça um paralelo entre a legislação processual penal militar e a comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 688
  • Publicação: 01/07/2021
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,17 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM) e da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, Código de Processo Penal Militar Comentado, de Guilherme de Souza Nucci, se divide em cinco partes: a primeira cuida da aplicação da lei processual penal militar; a segunda aborda os processos em espécie; já a terceira fala sobre nulidades e recursos; a quarta discorre sobre a execução penal e, por fim, a quinta trata da justiça militar em tempo de guerra.

Decreto-Lei 1.002, de 21 de Outubro de 1969

Livro I

Título I (Arts. 1.° a 6.°)

Título II (Arts. 7.° e 8.°)

Título III (Arts. 9.° a 28)

Título IV (Arts. 29 a 33)

Título V – Do Processo Penal Militar em Geral (Arts. 34 e 35)

Título VI – Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo (Arts. 36 a 76)

Título VII (Arts. 77 a 81)

Título VIII (Arts. 82 a 84)

Título IX (Arts. 85 a 110)

Título XI (Arts. 122 a 127)

Título XII – Dos Incidentes (Arts. 128 a 169)

Título XIII – Das Medidas Preventivas E Assecuratórias (Arts. 170 a 276)

Título XIV (Arts. 277 a 293)

Título XV – Dos Atos Probatórios (Arts. 294 a 383)

Livro II - Dos Processos em Espécie

Título I – Do Processo Ordinário (Arts. 384 a 450)

Título II – Dos Processos Especiais (Arts. 451 a 498)

Livro III - Das Nulidades e Recursos em Geral

Título I (Arts. 499 a 509)

Título II – Dos Recursos (Arts. 510 a 587)

Livro IV- Da Execução

Título I – Da Execução da Sentença (Arts. 588 a 605)

Título II – Dos Incidentes da Execução (Arts. 606 a 642)

Título III – Do Indulto, da Comutação da Pena, da Anistia e da Reabilitação (Arts. 643 a 658)

Título IV (Arts. 659 a 674)

Livro V

Título Único – Da Justiça Militar em Tempo de Guerra (Arts. 675 a 718)

 

Sumário completo disponível aqui.

Guilherme Nucci

É livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor Associado da PUC-SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.