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Livro Impresso

Nova Lei da Súmula Vinculante

  • ISBN:

    9788530928971

  • Edição: 3|2009
  • Editora: Método

Andre Ramos Tavares

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O Autor comenta a Lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula Vinculante, artigo por artigo. A obra trata ainda das questões referentes à Súmula Vinculante, entre elas: o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral; as principais inovações...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 192
  • Publicação: 01/04/2009
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,30 kg
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O Autor comenta a Lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula Vinculante, artigo por artigo.
A obra trata ainda das questões referentes à Súmula Vinculante, entre elas: o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral; as principais inovações da nova lei; considerações gerais e comparações; estudos complementares (atritos com outros institutos); críticas à Súmula Vinculante.

André Ramos Tavares - Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP; Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica ? PUC/ SP; Professor do Curso de Graduação e de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Mackenzie; Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e em Direito Administrativo do Centro de Extensão Universitária - CEU/SP; Coordenador do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público da Universidade Federal da Bahia; Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais; Pró-Reitor de Pós-Graduação stricto sensu da PUC/SP; Professor Visitante da Cardozo School of Law ? New York; Professor convidado da Cátedra Jean Monnet da Universidade de Santiago de Compostela e Conselheiro do Conselho Jurídico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Conferencista no Brasil e em diversos países da América, Europa e África, publicou inúmeras obras e artigos, em revistas nacionais e estrangeiras, tendo atuado em diversas bancas examinadoras de concursos para magistratura e procuradorias em todo o Brasil.