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IMPACTO DA LEI Nº 11.638/07 SOBRE OS TRIBUTOS E A CONTABILIDADE

  • ISBN:

    9788522495900

  • Edição: 3|2015
  • Editora: Atlas

Edison Carlos Fernandes

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Não é necessário argumentar muito para demonstrar a inter-relação que há entre contabilidade e legislação tributária. Considerando como análise os tributos diretos - Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucr
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 320
  • Publicação: 08/01/2015
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,38 kg
  • Dimensões: 14 X 21
Não é necessário argumentar muito para demonstrar a inter-relação que há entre contabilidade e legislação tributária. Considerando como análise os tributos diretos - Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, verifica-se que a base de cálculo desses tributos inicia a sua determinação pelas informações contábeis (receitas, em todos os casos, custos e despesas, nos primeiros). Já para a análise dos tributos indiretos - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) -, a contabilidade é um instrumento importante de apuração e de registro (veja-se, por exemplo, o controle dos créditos de IPI e de ICMS).

Considerando que a Lei nº 11.638/07 trouxe significativas mudanças no registro contábil, este livro pretende comentar essas alterações promovidas na legislação contábil sob o enfoque dos prováveis impactos tributários. Assim, serão analisados os reflexos na apuração dos tributos causados pelos novos critérios contábeis de registro do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, bem como da demonstração do resultado do exercício e da demonstraçãodo fluxo de caixa e do valor adicionado.
Introdução, 1

Parte I – Disposições Referentes às Alterações na Lei nº 6.404, de 1976, 5

1 Demonstrações Financeiras, 7
1.1 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), 7
1.2 Demonstração do Valor Adicionado (DVA), 13
1.3 Notas explicativas, 14

2 Escrituração Digital (Contábil e Fiscal), 18
2.1 “Duas contabilidades” substituídas por dois controles: resgate do LALUR como escrituração tributária, 21
2.2 Regime Tributário de Transição (RTT) e a neutralidade tributária da nova contabilidade (vigência: 2008 a 2013 ou 2014), 32
2.3 Escrituração Contábil Digital – ECD (Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013), 36
2.4 Escrituração Contábil Fiscal – ECF (Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013), 37

3 Balanço Patrimonial, 41
3.1 Grupo de Contas, 42
3.2 Ativo, 44
3.2.1 Ativo imobilizado, 45
3.2.1.1 Arrendamento mercantil (leasing), 46
3.2.1.2 Depreciação, 49
3.2.2 Ativo diferido (extinto pela Lei nº 11.941, de 2009) e gastos pré-operacionais, 53
3.2.3 Ativo intangível, 55
3.3 Passivo, 60
3.3.1 Passivo exigível, 60
3.3.2 Resultado de Exercícios Futuros, 61
3.4 Patrimônio Líquido, 64
3.4.1 Reservas de capital, 65
3.4.2 Ajustes de avaliação patrimonial, 69
3.4.3 Reserva de reavaliação, 74
3.4.4 Pagamento baseado em ações, 76
3.4.5 Emissão de títulos patrimoniais e de dívida, 77
3.4.6 Instrumentos híbridos, 79

4 Critérios de Avaliação, 81
4.1 Ativo, 81
4.1.1 Ativos financeiros, 84
4.1.2 Ativo intangível, 86
4.1.3 Ativo decorrente de operação de longo prazo, 86
4.2 Recuperação de valores registrados no ativo (impairment), 88
4.3 Passivo, 92
4.3.1 Passivo decorrente de operação de longo prazo, 92
4.3.2 Provisões, 95
4.3.3 Custo de empréstimo, 95
4.4 Mensuração a valor justo, 97

5 Demonstração do Resultado do Exercício, 99
5.1 Conceito de receita, 101
5.2 Estoques, 103
5.3 Outras receitas e despesas, 104
5.4 Participações no lucro, 104

6 Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado, 106
6.1 Demonstração dos fluxos de caixa, 106
6.2 Demonstração do valor adicionado, 107
6.2.1 Valor da riqueza gerada (valor adicionado), 109
6.2.2 Distribuição da riqueza gerada, 110

7 Reserva de Incentivos Fiscais, 116

8 Reserva de Lucros a Realizar, 122

9 Limite do Saldo das Reservas de Lucro, 124

10 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão, 126

11 Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas, 130
11.1 Tipos de investimento e necessidade de avaliação


Edison Carlos Fernandes

Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC

SP)

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado militante

Sócio do escritório Fernandes, Figueiredo Advogados

Professor titular de direito tributário da Universidade Ibirapuera

Professor assistente da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor do curso de direito tributário do Instituto Internacional de Ciência Sociais (IICS), na Fundação Getúlio Vargas

GVLaw (Contabilidade aplicada ao direito)

Professor na Fipecafi (Direito tributário comparado e internacional)

Foi auditor da PriceWaterhouse&Coopers

Ex

membro do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

Foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo