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E-Book - REGULAMENTAÇÃO FISCAL DAS NORMAS CONTÁBEIS DO IFRS E CPC - LEI N° 12.973/14
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ISBN:
9788522499915
- Edição: 1|2015
- Editora: Atlas
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A adoção dos IFRS no Brasil ocorreu em duas etapas. A primeira em 2008 e a segunda em 2010. Na primeira etapa, foram feitas diversas alterações na lei societária brasileira (Lei nº 6.404/76) através da Lei nº 11.638/07 e da Lei nº 11.941/09 (inicialm
A adoção dos IFRS no Brasil ocorreu em duas etapas. A primeira em 2008 e a segunda em 2010. Na primeira etapa, foram feitas diversas alterações na lei societária brasileira (Lei nº 6.404/76) através da Lei nº 11.638/07 e da Lei nº 11.941/09 (inicialmente como medida provisória que posteriormente foi convertida em lei).
Do ponto de vista fiscal, o Governo Federal estabeleceu um regime transitório de tributação denominado RTT, com o objetivo de neutralizar os efeitos tributários decorrentes da adoção das práticas contábeis internacionais. Com o intuito de regulamentar de forma definitiva os aspectos fiscais decorrentes da adoção dos IFRS, o Governo Federal publicou a MP nº 627/13, convertida na Lei nº 12.973/14, a qual, além de promover a revogação do RTT, introduziu amplas alterações nas regras fiscais.
Esta obra trata da regulamentação fiscal das normas contábeis do IFRS e CPC, pela Lei nº 12.973/14, abordando os aspectos contábeis e fiscais. Ao longo do livro, os autores demonstram os aspectos contábeis das transações, com exemplos práticos, e os respectivos reflexos nas contas de resultado e patrimoniais, bem como o tratamento fiscal estabelecido na Lei nº 12.973/14.
Manual de consulta profissional destinado a contadores, auditores, tributaristas, analistas de mercado e outros profissionais que militam nas áreas contábil, fiscal e financeira das empresas. Leitura complementar para as disciplinas de Contabilidade e Impostos dos cursos de Contabilidade, Administração, Economia e Direito.
1 Introdução, 1
2 Adoção inicial, 5
3 Ajustes a valor presente de direitos, 15
4 Ajustes a valor presente de obrigações, 23
5 Ajuste de avaliação a valor justo, 33
6 Capitalização de juros, 47
7 Despesas pré-operacionais, 53
8 Redução ao valor recuperável de ativos, 57
9 Ativo intangível – amortização, 63
10 Gastos com desenvolvimento, 69
11 Custos estimados de desmontagem, 73
12 Arrendamento mercantil – arrendatária, 77
13 Arrendamento mercantil – arrendadora, 85
14 Despesa com emissão de ações, 93
15 Subvenções para investimentos, 97
16 Prêmio na emissão de debêntures, 103
17 Pagamento baseado em ações, 111
18 Resultados não realizados, 119
19 Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial – registro inicial, 131
20 Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial – ajuste decorrente de avaliação a valor justo na investida, 143
21 Mais-valia e menos-valia em processos de incorporação, fusão e cisão, 155
22 Ágio e ganho com compra vantajosa em processos de incorporação, fusão e cisão, 169
23 Aquisição de participação societária em estágios, 179
24 Contratos de longo prazo, 199
25 Contratos de concessão de serviços públicos, 203
26 Instrumentos híbridos, 209
27 Dividendos, 215
28 Juros sobre o Capital Próprio (JCP), 219
29 PIS e COFINS, 223
30 Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014, 229
31 Instrução Normativa no 1.515, de 24 de novembro de 2014, 293
Anexos, 399
2 Adoção inicial, 5
3 Ajustes a valor presente de direitos, 15
4 Ajustes a valor presente de obrigações, 23
5 Ajuste de avaliação a valor justo, 33
6 Capitalização de juros, 47
7 Despesas pré-operacionais, 53
8 Redução ao valor recuperável de ativos, 57
9 Ativo intangível – amortização, 63
10 Gastos com desenvolvimento, 69
11 Custos estimados de desmontagem, 73
12 Arrendamento mercantil – arrendatária, 77
13 Arrendamento mercantil – arrendadora, 85
14 Despesa com emissão de ações, 93
15 Subvenções para investimentos, 97
16 Prêmio na emissão de debêntures, 103
17 Pagamento baseado em ações, 111
18 Resultados não realizados, 119
19 Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial – registro inicial, 131
20 Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial – ajuste decorrente de avaliação a valor justo na investida, 143
21 Mais-valia e menos-valia em processos de incorporação, fusão e cisão, 155
22 Ágio e ganho com compra vantajosa em processos de incorporação, fusão e cisão, 169
23 Aquisição de participação societária em estágios, 179
24 Contratos de longo prazo, 199
25 Contratos de concessão de serviços públicos, 203
26 Instrumentos híbridos, 209
27 Dividendos, 215
28 Juros sobre o Capital Próprio (JCP), 219
29 PIS e COFINS, 223
30 Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014, 229
31 Instrução Normativa no 1.515, de 24 de novembro de 2014, 293
Anexos, 399
Marcelo Cavalcanti Almeida
39 anos de experiência na profissão de auditor Sócio da Deloitte Touche Tohmatsu Professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professor do curso de mestrado em Contabilidade da FGVRJ e do curso de Ciências Contábeis da UERJ Exprofessor do curso de mestrado em Contabilidade da Fundação Getulio Vargas (RJ) Integra a área de Global Offering Services (GOS) da Deloitte, que oferece apoio para empresas que buscam ingressar no mercado de capitais norteamericano, acumulando grande experiência em temas como a lei SarbanesOxley e os modelos de demonstração contábil reconhecidos globalmente, como o International Financial Reporting Standards (IRFS), ou normas internacionais de informações financeiras, e o norteamericano US GAAP Exvicepresidente do IBRACON
Rafael Jachelli Almeida
Especialista em tributos Gerente de consultoria tributária da Deloitte Touche Tohmatsu Professor de cursos de impostos no CRC RJ
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