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E-Book - MANUAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

  • ISBN:

    9788522488940

  • Edição: 1|2014
  • Editora: Atlas

José Matias-Pereira

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A constatação de que o Estado pode contrapor-se a um movimento de concentração da produção nos mercados permitiu o surgimento da legislação antitruste no mundo. Assim, a estruturação de uma legislação de defesa da concorrência consistente surge como
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 157
  • Publicação: 03/09/2015
A constatação de que o Estado pode contrapor-se a um movimento de concentração da produção nos mercados permitiu o surgimento da legislação antitruste no mundo. Assim, a estruturação de uma legislação de defesa da concorrência consistente surge como a forma mais adequada do Estado de regular as atividades econômicas do setor privado, tendo como preocupação compatibilizar o incentivo à concorrência, bem como garantir o bem-estar do cidadão.

É sabido que os mercados, quando competitivos, são um poderoso e eficiente mecanismo de alocação de recursos. Entretanto, sabe-se que há mercados não competitivos; que há bens públicos; que há externalidades; que há informação assimétrica. Quando está presente nesse cenário alguma destas características, os mercados fracassam, ou seja, são ineficientes, o que sinaliza a primeira racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista.

No entanto, mesmo que os mercados sejam eficientes, eles podem não ser justos. Nesse sentido, os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Assim, surge uma segunda racionalidade para a intervenção do Estado na economia, ou seja, a de buscar uma sociedade mais justa, o que encaminha para a discussão e análise de noções de equidade.

O livro, ao examinar as questões mais relevantes sobre a defesa da concorrência no Brasil, tem como propósito possibilitar aos interessados no tema, em especial estudantes, professores, pesquisadores e analistas do setor público, a compreensão do funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência.

Livro-texto para a disciplina Introdução à Defesa da Concorrência dos cursos de graduação e pós-graduação de administração, economia, contabilidade, ciências políticas, sociologia e direito. Texto complementar para as disciplinas de Administração Pública, Economia do Setor Público, Gestão Governamental, Finanças Públicas e Políticas Públicas dos cursos de graduação e pós-graduação de administração, economia, contabilidade, ciências políticas, sociologia e direito. Leitura de atualização para os pesquisadores e profissionais no campo da economia e do direito da concorrência, analistas e técnicos ligados às áreas de planejamento, orçamento, gestão, finanças e controle, entre outras carreiras típicas do Estado.
Apresentação, xi

Parte 1 – Origem, prática e enfoques teóricos das políticas de defesa da concorrência, 1
1     Origem e prática antitruste no mundo, 3
2     Concorrência na visão schumpeteriana, 11
3     Teorias das políticas de defesa da concorrência, 17
4     Cooperação internacional na defesa da concorrência, 29
5     Função da política de defesa da concorrência, 35

Parte 2 – Evolução da prática do direito da concorrência no Brasil, 49
6     Evolução da prática do direito da concorrência no Brasil, 51
7     Novo sistema brasileiro de defesa da concorrência, 63
8     Características relevantes do novo sistema brasileiro de defesa da concorrência, 81

Parte 3 – Avaliação do SBDC e balanço de desempenho recente do Cade, 93
9     Avaliação do sistema de defesa da concorrência, 95
10     Balanço de desempenho do Cade, 103
11         Defesa da concorrência, regulação e proteção ao consumidor: síntese das entrevistas qualitativas, 113
12     Conclusões, 117

Bibliografia, 121

Anexos, 139


José Matias-Pereira

Graduado em economia (Uniceub, 1974)

Graduado em direito (UniDF, 1993)

Mestrado em Planejamento Urbano pela Universidade de Brasília (1980)

Doutorado em Ciências Políticas

Universidad Complutense de Madrid (2001)

Pós

doutorado em Administração

FEA/USP

Universidade de São Paulo (2005)

Possui uma sólida formação e experiência na área de Governo e Administração Pública

Professor

pesquisador e coordenador

adjunto do Programa de Pós

Graduação em Administração da Universidade de Brasília

Pesquisador do CNPq

Coordenador

geral do curso de graduação em Administração a distância da Universidade de Brasília (UAB/MEC)

Professor da disciplina "Gobernanza y ética en los procesos de integración económica" do Curso de Maestría en Integración Económica Global y Regional da Universidad Internacional Virtual de Andalucia, Espanha

Professor das disciplinas de finanças públicas, administração pública e gestão da inovação tecnológica nos cursos de graduação em administração e contabilidade

Professor da pós

graduação de administração pública comparada e gestão socio

ambiental no doutorado em administração (PPGA/UnB) e de metodologia da pesquisa no mestrado e doutorado em ciências contábeis da Universidade de Brasília

Consultor e avaliador da CAPES e do CNPq

Consultor e conferencista, em níveis nacional e internacional, na área de governo e administração pública

Ex

técnico de planejamento e pesquisa do IPEA, onde atuou entre 1975

1995

Ex

assessor dos ministros do planejamento, agricultura e justiça

Ex

secretário de produção rural do estado do Amazonas

Ex

diretor de câmbio do Banco da Amazônia

Conselheiro do CADE

Autor de dezenas de artigos científicos publicados no Brasil e no exterior e de inúmeros livros na sua área de atuação acadêmica

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