- Formato: Impresso
- Páginas: 456
- Publicação: 05/01/2026
- Capa: Brochura
- Peso: 0,72 kg
- Dimensões: 17 X 24
Livro Impresso
Responsabilidade Civil Ambiental E Climática - 1ª Edição 2026
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ISBN:
9788530998561
- Edição: 1|2026
- Editora: Forense
Na última década, nós vivemos alguns dos maiores desastres ambientais e climáticos da nossa história: Mariana (2015), Maceió (2018), Brumadinho (2019) e Rio Grande do Sul (2024). O Brasil, em contrapartida, possui um dos sistemas de responsabilidade civil ambiental mais avançados do mundo. A Lei 6.938/1981 deu o passo inicial nessa jornada, ao consagrar, por exemplo, o princípio do poluidor-pagador, a natureza objetiva (“sem culpa”) e um conceito amplo de poluidor (direto e indireto), o que posteriormente foi recepcionado e fortalecido pela Constituição de 1988 e pela legislação infraconstitucional.
A doutrina e a jurisprudência, ancoradas na referida base normativa, avançaram progressivamente na sua conformação, com destaque para o STJ e o STF, ao consolidarem, entre outros pontos, a aplicação da teoria do risco integral, a relativização (e presunção) do nexo causal, o dano moral ambiental coletivo, a imprescritibilidade, a ênfase na proteção das vítimas (sociedade, indivíduos, grupos vulneráveis, futuras gerações etc.), o dano climático, o princípio in dubio pro natura e a inversão do ônus probatório.
O livro, em harmonia com essa trajetória, delineia as bases de uma (nova) Teoria Geral da Responsabilidade Civil Ambiental (e Climática), com conceitos, princípios, fontes, instrumentos e elementos altamente especializados — e substancialmente distintos daqueles estabelecidos pelo Direito Civil (e pelo Código Civil). Além disso, buscamos incorporar uma dimensão climática a esse sistema, diante do reconhecimento de um marco normativo multinível (convencional, constitucional e infraconstitucional) e da recente consagração de um direito humano ao clima saudável pela Corte IDH (Opinião Consultiva 32/2025 sobre Emergências Climáticas e Direitos Humanos) e de novos standards protetivos aplicados aos Estados (ex., norma de jus cogens) e particulares (ex., deveres corporativos de devida diligência).
A obra oferta ao leitor o estado da arte da matéria e contribui para o seu desenvolvimento e a sua aplicação prática, mirando a salvaguarda da Natureza para as presentes e futuras gerações diante da tríplice crise planetária – mudanças climáticas, perda da biodiversidade e poluição – que nos assola e desafia a nossa existência no Antropoceno.
ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E CLIMÁTICA NA ENCRUZILHADA DO ANTROPOCENO E DOS LIMITES PLANETÁRIOS
PARTE I - TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E CLIMÁTICA
CAPÍTULO 1 – TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E CLIMÁTICA
CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS E FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E CLIMÁTICA
PARTE II - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E CLIMÁTICA
CAPÍTULO 3 – CONDUTA/ATIVIDADE
CAPÍTULO 4 – NEXO CAUSAL
CAPÍTULO 5 – DANO
CAPÍTULO 6 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
CAPÍTULO 7 – PRESCRIÇÃO
ANEXOS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
INGO WOLFGANG SARLET
Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular e Coordenador do Mestrado e Doutorado da Escola de Direito da PUCRS. Foi pesquisador visitante no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional (Hamburgo), no Instituto Max-Planck de Direito Social (Munique), no Georgetown Law Center, na Harvard Law School e no Stellenbosch Institute for Advanced Studies. Foi professor visitante na Universidade Pablo de Olavide (Sevilha), na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Curso de Mestrado em Direito Constitucional Europeu (Granada) e na Universidade de Hamburgo. Pesquisador Produtividade PQ2 – CNPQ. Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Membro do Conselho do Centro de Estudos Constitucionais do STF. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Membro do Conselho Superior da CAPES. Desembargador aposentado do TJRS. Ex-Juiz do TRE-RS. Advogado e parecerista.
TIAGO FENSTERSEIFER
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/RS. Estudos em nível de pós-doutorado no Instituto Max-Planck de Direito Social de Munique (2018-2019), na Alemanha, e na UFSC (2023-2025). Professor visitante do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2021-2022). Autor, entre outras, da obra: Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente (2008). Coautor, com Ingo W. Sarlet, de Curso de Direito Ambiental (6. ed. 2026); Direito Constitucional Ecológico (7. ed., 2021); Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral (2014), finalista do Prêmio Jabuti na categoria Direito; e Princípios do Direito Ambiental (3. ed., 2026, no prelo). Coautor, com Ingo W. Sarlet e Paulo A. Leme Machado, de Constituição e Legislação Ambiental Comentadas (2015). Coautor, com Ingo W. Sarlet e Gabriel Wedy, de Curso de Direito Climático (2. ed., 2026, no prelo). Professor de diversos cursos de especialização (Univ. Lisboa, PUC/Peru, PUC/RS, USP/Ribeirão Preto, MPSC, TJSC, MPT, ESMPU, Emeron/TJRO, PUC/Rio, PUC/SP, entre outras). Defensor Público (SP).