• Formato: Impresso
  • Páginas: 208
  • Publicação: 14/10/2026
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,42 kg
  • Dimensões: 17 X 24
  • Pré-venda
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Livro Impresso

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Lançamento

Lançamento previsto para

14/10/2026

Relatório de Impacto À Proteção de Dados Pessoais - 1ª Edição 2027

  • ISBN:

    9786551772733

  • Edição: 1|2027
  • Editora: SaraivaJur

Maria Cecília Oliveira Gomes

R$  189,00
In stock
SKU
42220735
ou em até 9x de R$ 21,00
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A obra apresenta a lógica de um relatório de análise de risco, garantindo a compreensão profunda do tema, capaz de sobreviver a alterações regulatórias pontuais, e de como deve ser visto o risco sob o ponto de vista regulatório.

O progresso tecnológico não pode ser um salto no escuro.

Vivemos em uma era de inovações exponenciais na qual o desenvolvimento de tecnologias e a formulação de políticas públicas envolvem, inevitavelmente, o tratamento de dados. Mas a que custo? Por trás da promessa de eficiência, esconde-se um horizonte de incertezas fabricadas que geram riscos e benefícios muitas vezes invisíveis para quem é afetado por eles.

Nesta obra, a visão do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) como um mero entrave burocrático é superada. O livro revela o RIPD como a ferramenta estratégica indispensável para governar o desconhecido em operações de tratamento de dados. Métodos e fórmulas são úteis, mas insuficientes: é preciso enfrentar a incerteza, o desconhecimento, a complexidade e a invisibilidade que atravessam o risco na era algorítmica.

Ao reconstruir a trajetória das avaliações de impacto e analisar criticamente a LGPD e a atuação da ANPD, a obra demonstra que o Relatório deve ser visto como mais que um formulário de conformidade para se consolidar como um processo vivo de decisão, responsabilização e prestação de contas.

O livro mostra o caminho para articular a proteção da dignidade humana ao avanço tecnológico, recusando a falsa oposição entre direitos e inovação. Mais que um guia técnico, este livro entrega o vínculo com o futuro necessário para navegar com segurança e responsabilidade no oceano de mudanças da sociedade digital.

Sumário

INTRODUÇÃO: O risco que estamos correndo

1 PERCURSO HISTÓRICO DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

1.1 O que configura uma avaliação de impacto

1.2 A avaliação de impacto na área de proteção de dados

  • Linha do tempo das avaliações de impacto

2 O RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.1 O desenho do Relatório de Impacto na LGPD e na ANPD

2.2 Outros processos em que o RIPD foi mobilizado

  • A trajetória do RIPD: dos projetos de LGPD aos processos da ANPD

3 O HORIZONTE DE EVENTOS DO RISCO

3.1 Desafiando os deuses: o que são riscos, de onde vêm e para onde vamos

3.2 A arena da Sociologia: quem determina o que é risco?

3.3 Observações sobre um horizonte de eventos: trabalhando com o risco nas avaliações de impacto

3.4 Cruzando o ponto de não retorno: por que aceitamos riscos inaceitáveis?

  • Na fronteira do risco

4 UM INSTRUMENTO DE VÍNCULO COM O FUTURO: O que pode o RIPD?

4.1 Avaliando riscos no RIPD: matrizes, modelos e metodologias

4.2 Entre repressão, proteção e promoção: o papel do RIPD

4.3 O RIPD como manuseio do risco no sistema jurídico

4.4 A função social do RIPD: recalibrando a distribuição dos riscos

4.5 O diálogo entre o RIPD e outras avaliações de impacto: na intersecção entre Direito, políticas públicas e tecnologia

  • O presente e o futuro do Relatório de Impacto

APÊNDICE: Evolução dos artigos da LGPD que abordam o RIPD no debate do Congresso Nacional (2012 a 2018)

NOTAS BIBLIOGRÁFICAS

BIBLIOGRAFIA

Advogada e professora. Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e foi professora convidada da USP, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e de outras instituições de ensino. Foi especialista externa do Grupo de Trabalho de apoio às atividades de adequação da LGPD do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi pesquisadora visitante no European Data Protection Supervisor (EDPS), a autoridade de proteção de dados da União Europeia, localizada na Bélgica. Foi pesquisadora visitante na Data Protection Unit do Council of Europe (CoE), organização internacional localizada na França e responsável pela Convenção 108+ e pela Convenção-Quadro sobre inteligência artificial. Alumni em European Data Protection Law na Vrije Universiteit Brussel (VUB). Foi Líder de Projeto de Proteção de Dados no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da Escola de Direito de São Paulo da FGV. Pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela mesma fundação, onde ganhou o prêmio de Melhor Trabalho de Conclusão de Curso da Pós-Graduação. Atua e desenvolve pesquisas nas áreas de Privacidade e Proteção de Dados e Regulação de Novas Tecnologias. Trabalha com Direito e tecnologia desde 2013 e com proteção de dados desde 2015, com experiência nacional e internacional nesse tema em diversos setores.