- Formato: Impresso
- Páginas: 544
- Publicação: 16/03/2026
- Capa: Brochura
- Peso: 0,82 kg
- Dimensões: 17 X 24
Livro Impresso
Manual de Licitações e Contratos Administrativos - 5ª Edição 2026
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ISBN:
9788530999483
- Edição: 5|2026
- Editora: Forense
Este livro analisa o regime jurídico das licitações e contratos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional constante da Lei nº 14.133/2021. Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que se apresentam no cotidiano da Administração, com o necessário aprofundamento teórico e o salutar diálogo com a jurisprudência, inclusive aquela relativa à legislação antecedente.
O estudo comparativo entre o atual marco legal e as normas revogadas, notadamente a Lei nº 8.666/1993, tanto em relação aos institutos e procedimentos de licitação e contratos quanto aos entendimentos e ao panorama doutrinário, confere ao leitor uma visão sistêmica e contextualizada para melhor identificação das mudanças e dos potenciais de inovação nas compras públicas. O correto entendimento da Lei nº 14.133/2021 é essencial para a atuação jurídica segura, transparente e eficiente nos processos de contratação e licitação públicas.
Nesta quinta edição, foram feitos acréscimos e atualizações, contemplando as experiências vivenciadas nos primeiros anos de vigência da Lei.
1 LEI Nº 14.133/2021: ESTRUTURA, INOVAÇÕES, APLICABILIDADE E VIGÊNCIA
2 OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA LEI Nº 14.133/2021
3 FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO LICITATÓRIO
4 MODALIDADES E RITO PROCEDIMENTAL DA LICITAÇÃO
5 CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO
6 INSTRUMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
7 CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
8 INFRAÇÕES, SANÇÕES E ACORDOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
9 CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Edgar Guimarães
Advogado. Pós-doutorado em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor convidado no curso de pós-graduação da PUC-PR e da Escola Paranaense de Direito. Consultor Jurídico aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Árbitro.
Fabrício Motta
Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estada de Goiás. Professor da Faculdade de Direito da UFG. Doutor em Direito do Estado (USP) e Mestre em Direito Administrativo (UFMG).
Luciano Ferraz
Professor Titular de Direito Administrativo na UFMG. Professor Adjunto IV de Direito Administrativo e Financeiro na PUC-Minas. Doutor e Mestre em Direito pela UFMG, com pós-doutorado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Advogado. Consultor. Árbitro.
p>Maria Sylvia Zanella Di PietroProfessora titular aposentada de Direito Administrativo da FDUSP. Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Doutora Honoris Causa pela UFG e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Advogada.
Thiago Marrara
Professor de Direito Administrativo da USP (FDRP). Livre-docente (USP). Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Advogado, consultor e árbitro especializado nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e das Infraestruturas.
Victor Amorim
Professor titular do mestrado e doutorado em Administração Pública do IDP. Doutor em Direito do Estado (UnB) e Mestre em Direito Constitucional (IDP). Membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. Advogado e consultor.