- Formato: Impresso
- Páginas: 280
- Publicação: 25/03/2026
- Capa: Brochura
- Peso: 0,50 kg
- Dimensões: 14 X 21
Livro Impresso
Lei Geral do Licenciamento Ambiental:Lei 15190/2025 Comentários. art. por art. - 1ª Ed. 2026
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ISBN:
9788530998929
- Edição: 01|2026
- Editora: Forense
Esta obra essencial traz uma análise prática e detalhada, artigo por artigo, de todos os dispositivos da Lei 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) – marco fundamental para o Direito do Ambiente no Brasil, com comentários adicionais da Lei 15.300/2025, que regulamentou dispositivos da matéria.
Sob a coordenação de Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré, duas das maiores referências na área, o livro oferece uma compreensão atualizada sobre o novo regime jurídico do Licenciamento Ambiental, um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, a LGLA surge com o objetivo de modernizar, simplificar e uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o território nacional, estabelecendo regras claras, prazos definidos e maior segurança jurídica para empreendedores, gestores públicos e profissionais da área ambiental.
A obra explica de forma didática as principais inovações da lei, destacando a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
Não se limitando a um comentário eminentemente técnico, ainda proporciona, em diversos pontos, uma reflexão acerca das repercussões práticas da temática no contexto nacional. Além disso, incorpora elementos relevantes da doutrina e da jurisprudência, enriquecendo ainda mais sua abordagem.
Nesse sentido, este livro se torna um guia indispensável para profissionais e estudantes do Direito do Ambiente, Gestão Pública, Engenharia Ambiental, Consultoria Ambiental e demais áreas relacionadas à sustentabilidade e desenvolvimento econômico responsável. É uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam compreender as nuances e os desafios contemporâneos que permeiam essas disciplinas.
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II – DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Seção I – Disposições Gerais
Seção II – Dos Procedimentos
Seção III – Do Licenciamento Ambiental Especial para Atividades ou Empreendimentos Estratégicos
Seção IV – Da Regularização por Licença de Operação Corretiva
Seção V – Do EIA e dos demais Estudos Ambientais
Seção VI – Da Integração e da Disponibilização de Informações
Seção VII – Da Participação Pública
Seção VIII – Da Participação das Autoridades Envolvidas
Seção IX – Dos Prazos Administrativos
Seção X – Das Despesas do Licenciamento Ambiental
CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS
Anexo
Bibliografia
ÉDIS MILARÉ Procurador de Justiça aposentado, foi o primeiro coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é professor de Direito Ambiental, advogado, consultor jurídico, sócio-fundador do Milaré Advogados. Com artigos publicados em revistas especializadas, no Brasil e no exterior, é autor de vários livros, destacando-se a célebre obra Direito do Ambiente.
LUCAS TAMER MILARÉ Advogado, consultor em Direito do Ambiente e professor convidado nos cursos de especialização em Direito Ambiental da PUC-SP e PUC-RS, em disciplinas que abordam o tema do Licenciamento Ambiental. Doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Especialista em Direito Ambiental pela PUC-SP. Sócio do Milaré Advogados. Coautor de diversos livros e artigos relacionados à temática ambiental.