Livro Impresso
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada - 1ª Edição 2026
-
ISBN:
9788530997793
- Edição: 1|2026
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 920
- Publicação: 15/10/2025
- Capa: Brochura
- Peso: 1,41 kg
- Dimensões: 17 X 24
Passados anos desde a aprovação e vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, este comentário surge como uma oportunidade de consolidar, com excelência e profundidade, o conhecimento acumulado da academia brasileira sobre a LGPD.
Almeja-se que este trabalho seja uma plataforma para fomentar a compreensão crítica e sólida desse importante marco regulatório no Brasil, especialmente no que diz respeito à sua interação com outras legislações existentes, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei do Cadastro Positivo (LCP), além de preparar o terreno para sua aplicação em face de futuras leis que regularão novas tecnologias, como o marco regulatório da Inteligência Artificial.
Não se trata de uma iniciativa meramente acadêmica, mas sobretudo de uma empreitada que visa aliar a prática à teoria, de modo a auxiliar empresas, advogados, magistrados e operadores do Direito de forma geral na complexa tarefa de implementação da proteção de dados no Brasil. Desse modo, esta obra busca oferecer subsídios para que a interpretação da LGPD se dê de maneira sempre atual, acompanhando as transformações tecnológicas e sociais e garantindo o bom desempenho de seu papel central na proteção de direitos fundamentais e no fortalecimento da confiança nas relações digitais.
Para que todos os artigos fossem comentados de forma harmônica ao longo de toda a obra, atendendo aos objetivos almejados, desenvolveu-se um template que discute (i) o contexto do dispositivo em análise, sua função no panorama geral da LGPD e seu desenvolvimento no processo legislativo; (ii) a análise interpretativa de cada parte do dispositivo pelas/os autoras/es convidadas/os, no maior detalhamento possível, incluindo uma análise comparativa com outros dispositivos internacionais, quando possível e relevante; e (iii) listas de referências contendo atividades relacionadas da ANPD, casos judiciais relevantes e dispositivos correlatos em outras leis brasileiras. Depois de um breve capítulo introdutório elaborado por nós, coordenadoras, sobre o contexto e elaboração da LGPD, cada dispositivo conta com um comentário em separado. Em casos específicos, como a análise dos princípios da LGPD, das bases legais previstas no art. 7º e dos direitos estabelecidos no art. 18, optamos por contar com comentários específicos sobre cada inc. ou parágrafo, de modo a viabilizar um detalhamento mais aprofundado.
Introdução
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Capítulo 1 - Disposições Preliminares
Capítulo II – Do Tratamento de Dados Pessoais
Capítulo III – Dos Direitos do Titular
Capítulo IV – Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Capítulo V – Da Transferência Internacional de Dados
Capítulo VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Capítulo VII – Da Segurança e das Boas Práticas
Capítulo VIII – Da Fiscalização
Capítulo IX – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Capítulo X – Disposições Finais e Transitórias
Laura Schertel Mendes
Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Universidade de Brasília (UnB). Pós-doutora pela Universidade Goethe de Frankfurt e doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal e diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP). Foi relatora da Comissão de Juristas do Senado Federal para a regulação da inteligência artificial.
Isabela Maria Rosal
Pesquisadora de doutorado no KU Leuven Centre for IT & IP Law (CiTiP – Bélgica). Mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), trabalhou como gerente de projetos no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP) e coordenou a área de governança de dados e economia digital no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin). Também atuou como assessora no Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Elora Fernandes
Pesquisadora de pós-doutorado no KU Leuven Centre for IT and IP Law (CiTiP – Bélgica). Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e bacharel em Direito pela mesma instituição. Coordenou a equipe de assistentes da Revista de Estudos Empíricos em Direito (REED) e é alumna do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD).