Livro Impresso
Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios - 1ª Edição 2026
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ISBN:
9788530997502
- Edição: 1|2026
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 672
- Publicação: 15/10/2025
- Capa: Brochura
- Peso: 1,05 kg
- Dimensões: 16 X 23
Em um cenário de acelerada transformação digital, a inteligência artificial (IA) desponta como força estruturante de mudanças profundas nas relações sociais, econômicas, jurídicas e políticas. Esta obra se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da IA, articulando uma análise crítica não apenas do Projeto de Lei 2.338/2023, mas do processo político-constitucional que molda a construção de um marco legal no Brasil.
Ao examinar os fundamentos e os mecanismos de enforcement propostos, o texto transcende a mera análise normativa e foca na racionalidade regulatória que deve orientar qualquer framework jurídico diante das transformações tecnológicas. A abordagem dialoga com os desafios clássicos da governança de tecnologias emergentes — como o dilema entre controle precoce e adaptação tardia —, sem perder de vista as particularidades brasileiras. Instrumentos como sandboxes regulatórios, avaliações de impacto e modelos de governança participativa são discutidos não como fórmulas prontas, mas como ferramentas dinâmicas, cuja eficácia depende da integração entre expertise técnica, legitimidade democrática e flexibilidade institucional.
Ao final, a análise reforça a importância de se pensar essa regulação como um esforço iterativo, em que a participação social, o aprendizado regulatório e a adaptação às assimetrias tecnológicas são tão cruciais quanto o texto legal. A obra, assim, não apenas contribui para o debate atual, mas convida o leitor a uma reflexão crítica sobre os valores que devem fundamentar o arcabouço regulatório e oferece um framework conceitual robusto para avaliar os próximos passos desse diálogo entre direito, tecnologia e sociedade.
Parte 1 – Fundamentos, conceitos e tendências regulatórias
1. Conceitos, usos e riscos
2. Inteligência artificial e dados emocionais
3. Inteligência artificial e economia da atenção
4. Atributos de confiabilidade e segurança na governança de sistemas de inteligência artificial
5. Soberania em inteligência artificial
6. Concentração e ia generativa
7. IA e especificidades do sul global
8. IA, liberdade de expressão e esfera pública digital
9. Proposta de um framework de explicabilidade a partir da cláusula geral do devido processo informacional
10. As bases para uma regulação responsiva e inclusiva no âmbito da inteligência artificial
11. O paradoxo da regulação
Parte 2 – A trajetória do brasil na regulação da inteligência artificial
12. A trajetória do Brasil na regulação da inteligência artificial
13. Governança da inteligência artificial
14. Conflitos e diálogos entre princípios governando a inteligência artificial no direito brasileiro
15. A inteligência artificial diante dos riscos e das incertezas
16. A revisão para concretização de direitos fundamentais
17. Código de boas práticas e de governança à luz do direito proceduralizado
18. Avaliações de impacto no contexto de sistemas de inteligência artificial
19. Inteligência artificial, governança participativa e justiça de dados
20. A responsabilidade civil no projeto de Lei 2.338/2023
21. Os mecanismos de enforcement no projeto de Lei 2.338/2023
22. Responsabilidade civil e inteligência artificial
Parte 3 – Impacto da IA em áreas do direito e no direito
23. Direitos autorais e inteligência artificial
24. Inteligência artificial e defesa da concorrência
25. Direitos da personalidade no uso de dados em sistemas de inteligência artificial
26. Decisões automatizadas por inteligência artificial e seus impactos no direito do trabalho
27. IA e direito: comentários sobre legaltechs, aversão e folclore algorítmico e o potencial humanizador da IA no Direito
28. Impactos da inteligência artificial nas profissões jurídicas
Parte 4 – Perspectivas setoriais
29. Boas práticas na assistência suplementar à saúde
30. Regulação da IA na saúde
31. Desafios contemporâneos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no sul global frente aos avanços da inteligência artificial
32. Inteligência artificial no setor financeiro
33. As possibilidades e os desafios do uso da inteligência artificial pelo sistema financeiro
34. IA, desinformação e democracia
35. Inteligência artificial generativa e educação
36. Conteúdos sintéticos nocivos e plataformas de internet
37. Regulação e soberania digital e de dados
Bruno Bioni
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor dos livros Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento e Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability, bem como organizador de diversos livros, como o Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes. É membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular entre os representantes das organizações da sociedade civil. Professor da ESPM e do IDP-SP. Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil. Sócio-Fundador da Bioni Consultoria.
Fabrício da Mota Alves
Advogado. Sócio do Serur Advogados em Direito Digital. Presidente do Conselho Consultivo da Anatel. Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB. Ex-Conselheiro do CNPD/ANPD. Membro da Comissão de Juristas do PL de IA no Senado. Certificado como DPO (ECPC-B) pela Universidade de Maastricht e Lead Implementer (ISO 27.701) pela ABNT. Autor e coordenador de obras em Direito Digital. Premiado pela Análise Advocacia (2021-2025) e pela Leaders League 2024.
Laura Schertel Mendes
Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Universidade de Brasília (UnB). Pós-Doutora pela Universidade Goethe, de Frankfurt. Doutora em direito privado pela Universidade Humboldt, de Berlim. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal e Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP). Foi relatora da Comissão de Juristas do Senado Federal para a regulação da inteligência artificial.
Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2011. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School (EUA). Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Foi advogado militante, procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).