- Formato: Impresso
- Páginas: 512
- Publicação: 05/10/2026
- Capa: Brochura
- Peso: 0,79 kg
- Dimensões: 17 X 24
Livro Impresso
Incorporação Imobiliária - 9ª Edição 2027
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ISBN:
9786528500420
- Edição: 9|2027
- Editora: Forense
Nesta 9ª edição da obra Incorporação Imobiliária, Melhim Namem Chalhub apresenta uma análise aprofundada da formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, examinando a articulação entre a legislação especial do setor e as normas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à luz da evolução da teoria do contrato e da jurisprudência.
São abordados temas centrais da incorporação imobiliária, como memorial de incorporação, patrimônio de afetação, contratação e comercialização de unidades, alienação fiduciária, financiamento imobiliário, registro de imóveis, inadimplemento, distrato, entre outros, além das mais recentes atualizações legislativas e dos entendimentos dos tribunais superiores relevantes para a prática imobiliária contemporânea.
“Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.” – Caio Mário da Silva Pereira
“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.” – Humberto Theodoro Júnior
Introdução
I. Incorporação imobiliária – Caracterização geral
II. O memorial de incorporação
III. A incorporação imobiliária como patrimônio de afetação
IV. O contrato de incorporação imobiliária
V. A contratação da venda das unidades
VI. Espécies de contrato mais frequentes na incorporação imobiliária
VII. Principais instrumentos de financiamento e de captação de recursos
VIII. O registro do contrato no registro de imóveis
IX. O sistema de proteção do adquirente
X. Inadimplemento absoluto e relativo (mora), adimplemento substancial e inadimplemento anterior ao termo
XI. A extinção do contrato
XII. Responsabilidade civil do construtor e do incorporador
XIII. Infrações penais
Bibliografia
Melhim Namem Chalhub
Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Cofundador e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Autor das obras Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário, Incorporação Imobiliária, Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos, entre outras. Também é autor da monografia Negócio Fiduciário, apresentada na Universidade Federal Fluminense, que deu origem aos anteprojetos de lei de regulamentação de alienação fiduciária de bens imóveis, cessão fiduciária de direitos creditórios e regime fiduciário na securitização de créditos imobiliários (Lei 9.514/1997) e de patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (arts. 31-A a 31-F da Lei 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei 10.931/2001), esse último debatido e aprovado no Instituto dos Advogados Brasileiros.