Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas

Este livro busca compreender como o impulso político se converte em ação governamental juridicamente conformada, partindo do pressuposto de que a política atua por meio de expressões jurídico-institucionais, cujo domínio representa uma forma particular de poder. Olhando de dentro da ¿máquina¿ do governo, examina-se como opera sua instrumentalização jurídica e como se formam os arranjos institucionais que configuram as políticas públicas ¿ o que já foi chamado, com um sentido mais limitado, de ¿política jurídica¿. O objetivo é compreender o fenômeno governamental com base nas categorias próprias do direito, sistematizando instrumental analítico que possibilite abordar instituições e processos jurídicos necessários a formular e executar políticas públicas, criando canais e mecanismos de organização das forças na sociedade. Trata-se de uma ¿tecnologia jurídica governamental¿ para a democracia no desenvolvimento.Obra contemplada com o Prêmio Jabuti (56ª edição - 2014) - 3º lugar na categoria Direito. A 2ª edição foi revista e atualizada. Data de fechamento da edição 5-2-2021.