Livro Impresso
Estatuto da Criança e do Adolescente - 6ª Edição 2025
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ISBN:
9788530995508
- Edição: 6|2025
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 840
- Publicação: 04/12/2024
- Capa: Capa Dura
- Peso: 1,26 kg
- Dimensões: 17 X 24
A obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Execução das Medidas Socioeducativas, com comentários sobre as recentes atualizações legislativas. Aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento e indica a jurisprudência mais recente sobre temas polêmicos.
Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.
Índice Geral
Índice Sistemático do Estatuto da Criança e do Adolescente
Índice Sistemático da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 – Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas
Estatuto da criança e do adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990
Sinase e execução das medidas socioeducativas – Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012
Referências bibliográficas
Índice alfabético-remissivo
Obras do autor
Guilherme de Souza Nucci
Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor Associado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.