- Formato: Impresso
- Páginas: 328
- Publicação: 28/05/2026
- Capa: Capa Dura
- Peso: 0,54 kg
- Dimensões: 17 X 24
Livro Impresso
Estado de Direito e Jurisdição Constitucional - 3ª Edição 2026
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ISBN:
9786551771712
- Edição: 3|2026
- Editora: SaraivaJur
A Constituição de 1988 foi um marco para o Direito brasileiro, responsável por trazer a lume princípios democráticos após os árduos anos da ditadura militar. De natureza progressista, a Carta vigente conferiu ao País feição de Estado Social, ao abranger direitos fundamentais e inúmeras disposições concentradas na redução das desigualdades socioeconômicas.
Esse contexto coloca sob os holofotes a jurisdição da Suprema Corte brasileira, órgão que precipuamente atua como motor de propulsão desses avanços à medida que os delineia, conforma ou embasa doutrinária e juridicamente.
Emérito constitucionalista, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes tem se destacado na tarefa de interpretar e dar plena aplicabilidade à Lei Maior, figurando como expoente incontestável na exegese do controle de constitucionalidade.
Daí a importância de serem reunidas e catalogadas sistematicamente as decisões mais emblemáticas proferidas por quem, nas palavras do Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, na Apresentação da obra: “Está sempre atuante na defesa dos direitos fundamentais, em particular da liberdade e de suas garantias, como quer o mais lídimo constitucionalismo”.
A 3ª edição celebra os 24 anos de atuação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes no STF, no mesmo ano em que a Constituição Federal celebra 38 anos.
Está atualizada de acordo com casos emblemáticos, como os limites para o compartilhamento de dados entre órgãos públicos, a mudança de entendimento em casos de prerrogativa de foro, a supressão da obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas e a busca de soluções consensuais para temas tributários,de saúde e indígenas. Trata-se, portanto, de obra de fôlego, que serve tanto aos estudiosos do Direito quanto àqueles que se interessam em compreender a trajetória e o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do Estado Democrático.
PARTE I – DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO 2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS, FEDERALISMO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CAPÍTULO 3 – AS GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS E OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
CAPÍTULO 4 – GARANTIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS
CAPÍTULO 5 – AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO EXTRADITANDO
CAPÍTULO 6 – SEGURANÇA JURÍDICA, DIREITO ADQUIRIDO E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO 7 – DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE
PARTE II – DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS, PARTIDOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS
PARTE III – DIREITO TRIBUTÁRIO
PARTE IV – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CAPÍTULO 1 – CONTROLE CONCENTRADO
CAPÍTULO 2 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDA CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO 3 – CONTROLE DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
CAPÍTULO 4 – CONTROLE INCIDENTAL
CAPÍTULO 5 – DECISÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS
PARTE V – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO 1 – LIMITES DO PODER REGULAMENTAR
CAPÍTULO 2 – MORALIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 3 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 4 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORDEM FEDERATIVA
CAPÍTULO 5 – CONCURSO PÚBLICO E SERVIDORES
CAPÍTULO 6 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
CAPÍTULO 7 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PARTE VI – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
PARTE VII – ACÓRDÃOS
CAPÍTULO 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS, FEDERALISMO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CAPÍTULO 2 – AS GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS E OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
CAPÍTULO 3 – GARANTIAS PENAIS E PROCESSUAIS-PENAIS
CAPÍTULO 4 – GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO EXTRADITANDO
CAPÍTULO 5 – SEGURANÇA JURÍDICA, DIREITO ADQUIRIDO E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO 6 – DIREITO À VIDA
CAPÍTULO 7 – DIREITO À EDUCAÇÃO
CAPÍTULO 8 – DIREITO À SAÚDE
CAPÍTULO 9 – DIREITO À IGUALDADE
CAPÍTULO 10 – DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CAPÍTULO 11 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CIENTÍFICA, DE IMPRENSA E LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
CAPÍTULO 12 – RESTRIÇÃO DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA: DEPOSITÁRIO INFIEL
CAPÍTULO 13 – LIVRE-INICIATIVA, DIREITO DE PROPRIEDADE E DESAPROPRIAÇÃO
CAPÍTULO 14 – DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CAPÍTULO 15 – DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS, PARTIDOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS
CAPÍTULO 16 – DIREITO TRIBUTÁRIO
CAPÍTULO 17 – CONTROLE CONCENTRADO
CAPÍTULO 18 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDA CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO 19 – CONTROLE DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
CAPÍTULO 20 – CONTROLE INCIDENTAL
CAPÍTULO 21 – DECISÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS
CAPÍTULO 22 – LIMITES DO PODER REGULAMENTAR
CAPÍTULO 23 – MORALIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 24 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 25 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORDEM FEDERATIVA
CAPÍTULO 26 – CONCURSO PÚBLICO E SERVIDORES
CAPÍTULO 27 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
CAPÍTULO 28 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
CAPÍTULO 29 – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Gilmar Ferreira Mendes é Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2002. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e Doutor em Direito pela Universidade de Münster (Alemanha). Professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Autor de obras jurídicas.