- Formato: Impresso
- Páginas: 1032
- Publicação: 13/10/2026
- Capa: Brochura
- Peso: 1,98 kg
- Dimensões: 17 X 24
Livro Impresso
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13/10/2026Curso de Direito da Criança e do Adolescente - 18ª Edição 2027
-
ISBN:
9786551772535
- Edição: 18|2027
- Editora: SaraivaJur
Nesta nova edição, os autores modernizaram o Curso observando a promulgação de leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente desde a última edição, e recebeu atenção especial a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, sendo tratada de maneira crítica e pioneira em novo capítulo – denominado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente –, sem esquecerem da prática jurisprudencial e da visão doutrinária atualizadas.
“Nessa linha de efetivação dos mandamentos constitucionais inscreve-se o Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, obra que assume papel de destaque na interpretação, no debate e na aplicação da Lei n. 8.069/90, norma complexa, que carece de trabalhos como o presente. Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas um manual prático, já que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários autores, o que lhe confere também viés didático. (...)
Constata-se que a obra (...) transcende o objetivo de auxiliar os operadores do Direito, buscando respostas às muitas indagações que surgem quando da aplicação da Lei n. 8.069/90. Na verdade, constitui importante instrumento na construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.”
Trechos do Prefácio à 1ª edição, de Heloisa Helena Barboza
PARTE I – O DIREITO MATERIAL SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL
Capítulo 1 – Evolução histórica do direito da criança e do adolescente
Capítulo 2 – Doutrina da Proteção Integral
Capítulo 3 – Princípios orientadores do direito da criança e do adolescente
Capítulo 4 – Dos direitos fundamentais
Capítulo 5 – Direito fundamental à convivência familiar e comunitária
Capítulo 6 – Poder familiar
Capítulo 7 – Regras gerais sobre a colocação em família substituta
Capítulo 8 – Guarda
Capítulo 9 – Tutela
Capítulo 10 – Adoção
Capítulo 11 – Prevenção
Capítulo 12 – Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
PARTE II – A REDE DE ATENDIMENTO
Capítulo 13 – A política de atendimento
Capítulo 14 – Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Capítulo 15 – O Conselho Tutelar
Capítulo 16 – O Poder Judiciário
Capítulo 17 – Ministério Público
Capítulo 18 – O advogado
PARTE III – DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Capítulo 19 – Infrações administrativas
PARTE IV – A EFETIVIDADE DO ECA: MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Capítulo 20 – As medidas de proteção
Capítulo 21 – As medidas pertinentes aos pais, responsáveis ou outras pessoas encarregadas do cuidado de crianças e adolescentes
Capítulo 22 – Os princípios constitucionais do processo
Capítulo 23 – As regras gerais de processo
Capítulo 24 – Ação de suspensão e de destituição do poder familiar
Capítulo 25 – As regras gerais do procedimento de colocação em família substituta
Capítulo 26 – Ação de guarda
Capítulo 27 – Ação de tutela e procedimentos correlatos
Capítulo 28 – Procedimento da habilitação para adoção
Capítulo 29 – Ação de adoção
Capítulo 30 – Procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento
Capítulo 31 – Procedimento das infrações administrativas
Capítulo 32 – Procedimento de portaria e de expedição de alvará
Capítulo 33 – Ação civil pública
Capítulo 34 – Outras ações previstas no Estatuto
Capítulo 35 – Recursos
PARTE V – DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL
Capítulo 36 – A prática de ato infracional
PARTE VI – DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES DE POLÍCIA PARA A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE
Capítulo 37 – Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
PARTE VII – DOS CRIMESCapítulo 38 – Dos crimesKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL
Titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude (não infracional) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá (Unesa). Pós-graduada em Direito da Criança e dos Jovens (Promoção e Proteção) pelo Centro de Direito de Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital de 1994 a 2000. Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital de 2000 a 2010. Professora do curso de pós-graduação em Crianças, Adolescentes e Famílias do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ – IERBB). Professora do curso de pós-graduação de Direito das Famílias e das Sucessões da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professora do curso de Extensão em Direito da Criança e do Adolescente do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Articuladora da área infantojuvenil não infracional do Núcleo de Articulação Institucional (NAI/MPRJ) no período de 2016 a 2019. Coordenadora do Núcleo de Articulação Institucional (NAI/MPRJ) de 2021 a 2022. Ex-Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do MPRJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância). Autora de livros e artigos em revistas especializados em direito infantojuvenil e de família.