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Livro Impresso

Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis - 6º Edição 2025

  • ISBN:

    9788530995263

  • Edição: 6|2025
  • Editora: Forense

Valerio Mazzuoli

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42212043
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Este é um livro pioneiro no enfrentamento do controle de convencionalidade no Brasil. Nele, desenvolve-se a teoria do controle da convencionalidade das leis, à luz da jurisprudência, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da legislação brasileira.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 256
  • Publicação: 03/10/2024
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,38 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor desenvolve verdadeira teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis, à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria e das regras constitucionais brasileiras sobre incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais.

A obra demonstra o modo pelo qual deve o Poder Judiciário controlar a convencionalidade das leis no Brasil, com sólida fundamentação teórica e jurisprudencial. Além de uma investigação profunda sobre a técnica do controle de convencionalidade a partir de parâmetros internacionais, o livro estuda em detalhes a hierarquia dos tratados de direitos humanos no País e o dever dos poderes constituídos na aplicação dessas normas internacionais.

Nesta edição, o autor realizou detalhado estudo sobre o comportamento da jurisprudência brasileira no que atine ao controle de convencionalidade, a partir de importantes casos concretos apresentados perante os tribunais pátrios.

Esta obra é reconhecidamente clássica na literatura jurídica brasileira, cujo maior mérito foi ter alterado o modo pelo qual se aplicavam os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil.

Trata-se, enfim, de um estudo que não pode faltar à mão dos operadores do direito em geral – advogados, defensores públicos, delegados de polícia, magistrados e membros do Ministério Público.

Abreviaturas e Siglas Usadas

Introdução

PARTE I: TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Capítulo 1: Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano

Capítulo 2: Técnica do Controle de Convencionalidade

PARTE II: MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Capítulo 1: Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Interno

Capítulo 2: Controle de Convencionalidade no Direito Brasileiro

Capítulo 3: Prática Jurisprudencial do Controle de Convencionalidade

Conclusão Geral

Bibliografia

Obras do Autor

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa (sob a orientação do professor catedrático Jorge Miranda). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP), aprovado com nota máxima e com voto de louvor pela banca examinadora.

Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e professor convidado nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Foi membro consultor da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB.

Atuou como coordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Buenos Aires, Argentina) e consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente.

Autor de vários livros sobre Direito Internacional e Direitos Humanos e de ensaios publicados em revistas especializadas, nacionais e estrangeiras. Advogado, consultor e parecerista nas áreas de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional e Direitos Humanos.