Livro Impresso
Compromisso de Compra e Venda - Col. Dir. Privado - 2ª Edição 2026
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ISBN:
9788530998240
- Edição: 2|2026
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 312
- Publicação: 10/10/2025
- Capa: Brochura
- Peso: 0,47 kg
- Dimensões: 16 X 23
Esta segunda edição, revista e ampliada, tem por objeto a análise da natureza jurídica do contrato de compromisso de compra e venda e do direito real que dele decorre. A partir disso, o livro aborda questões práticas relacionadas ao tema, embasadas em entendimento doutrinário e jurisprudencial atualizado.
Dentre os assuntos tratados, destacam-se: resolução do contrato de compromisso de compra e venda por iniciativa tanto do alienante como do adquirente; regime jurídico e aplicação da Lei 13.786/2018 (“Lei do Distrato”); devolução ao adquirente de quantias pagas; hipóteses de retenção da comissão de corretagem; adimplemento substancial como causa impeditiva da resolução contratual; indenização/retenção por benfeitorias ao compromitente comprador; adjudicação compulsória judicial e extrajudicial; embargos de terceiro; justo título para usucapião ordinária; inoponibilidade, ao adquirente, de hipoteca constituída pelo incorporador em favor de instituição financeira; legitimidade ad causam nas ações de desapropriação direta e indireta; uso pelo compromitente vendedor das ações de imissão na posse, reivindicatória e publiciana para a retomada do imóvel; e
responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais.
Assim, este livro conjuga teoria e prática de contrato que, embora largamente difundido no Brasil, ainda não conta com regulação específica pelo Código Civil, que se limitou a disciplinar, em poucas linhas (arts. 1.417 e 1.418), o direito real a ele relacionado.
INTRODUÇÃO
1 CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
2 DIREITO REAL DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR
3 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
4 QUESTÕES PERTINENTES AO DIREITO REAL DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Procurador do Estado de São Paulo (desde 1998).
Ex-Secretário Executivo da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (2020).
Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP).
Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.