- Formato: Impresso
- Páginas: 112
- Publicação: 30/01/2026
- Capa: Brochura
- Peso: 0,15 kg
- Dimensões: 14 X 21
Livro Impresso
Código de Proteção e Defesa do Consumidor - 1ª Edição 2026
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ISBN:
9786551770371
- Edição: 1|2026
- Editora: SaraivaJur
Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar a nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990).
Esta obra é composta pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990) e pela legislação selecionada, com destaque para:
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto n. 2.181, de 20-3-1997)
- Comércio eletrônico (Decreto n. 7.962, de 15-3-2013)
- Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Decreto n. 11.034, de 5-4-2022)
- Superendividamento (Decreto n. 11.150, de 26-7-2022)
- Direitos dos usuários de serviços fi nanceiros (Lei n. 15.252, de 4-11-2025).
A fim de cumprir o que dispõe a Lei n. 12.291, de 20-7-2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a obra foi estruturada com recursos que tornam o uso mais prático e eficiente: índice remissivo, notas remissivas e atualização online.
É a escolha ideal para estabelecimentos e empresas que prezam pelo cumprimento rigoroso das normas, bem como pela segurança e transparência nas relações comerciais.
TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor
Capítulo I – Disposições Gerais – arts. 1.º a 3.º
Capítulo II – Da Política Nacional de Relações de Consumo – arts. 4.º e 5.º
Capítulo III – Dos Direitos Básicos do Consumidor – arts. 6.º e 7.º
Capítulo IV – Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos – arts. 8.º a 28
Capítulo V – Das Práticas Comerciais – arts. 29 a 45
Capítulo VI – Da Proteção Contratual – arts. 46 a 54
Capítulo VI-A – Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento – arts. 54-A a 54-G
Capítulo VII – Das Sanções Administrativas – arts. 55 a 60
TÍTULO II – Das Infrações Penais – arts. 61 a 80
TÍTULO III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
Capítulo I – Disposições Gerais – arts. 81 a 90
Capítulo II – Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos – arts. 91 a 100
Capítulo III – Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços – arts. 101 e 102
Capítulo IV – Da Coisa Julgada – arts. 103 e 104
Capítulo V – Da Conciliação no Superendividamento – arts. 104-A a 104-C
TÍTULO IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – arts. 105 e 106
TÍTULO V – Da Convenção Coletiva de Consumo – arts. 107 e 108
TÍTULO VI – Disposições Finais – arts. 109 a 119
Equipe Saraiva Jur