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E-book - Código Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional

  • ISBN:

    9788530990411

  • Edição: 1|2021
  • Editora: Forense

Regina Helena Costa

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A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de su
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 472
  • Publicação: 02/06/2020

A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.

 

 

Código Tributário Nacional

Disposição Preliminar (Art. 1.º)

Livro Primeiro - Sistema Tributário Nacional

Título I – Disposições Gerais (Arts. 2 a 5)

Título II – Competência Tributária (Arts. 6 a 15)

Título III – Impostos (Arts. 16 a 76)

Título IV – Taxas (Arts. 77 a 80)

Título V – Contribuição de Melhoria (Arts. 81 e 82)

Título VI – Distribuições de Receitas Tributárias (Arts. 83 a 95) 

Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário

Título I – Legislação Tributária (Arts. 96 a 112)

Título II – Obrigação Tributária (Arts. 113 a 138)

Título III – Crédito Tributário (Arts. 139 a 193)

Título IV – Administração Tributária (Arts. 194 a 208)

Disposições Finais e Transitórias (Arts. 209 a 218)

 

Sumário completo disponível aqui.

 

 

Regina Helena Costa

Livre-docente em Direito Tributário, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora-associada de Direito Tributário da Faculdade de Direito e da Pós¬-graduação em Direito da mesma universidade. Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Autora dos livros Princípio da capacidade contributiva; Imunidades tributárias – Teoria e análise da jurisprudência do STF; e Praticabilidade e justiça tributária – Exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte, pela Editora Malheiros; e do Curso de direito tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, pela Editora Saraiva.

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